2012
DOI: 10.26512/lc.v17i34.3825
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Educação em Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial

Abstract: Esse artigo se propõe a discutir possíveis formas de articulação da Educação em Direitos Humanos no Brasil com políticas de promoção de igualdade étnico-racial. Para tal, discute pontos específicos do PNEDH, articulando com outras normativas importantes, em alguns casos o PNDH em suas diferentes versões, em outros com normativas específicas de promoção de igualdade racial, como o artigo 26A da LDB e a Carta de Durban. Conclui pela implantação de uma educação aberta para o diálogo constante sobre e com as difer… Show more

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“…A respeito disso, ressalta-se no relatório do comitê nacional (para a participação na III Conferência Mundial) a proposta de "adoção de cotas ou outras medidas afi rmativas que promovam acesso de negros às universidades públicas" 10 . Nesse evento, atentou-se para o reconhecimento do racismo à brasileira e, posteriormente, mudanças signifi cativas ocorreram nas universidades públicas, na qualidade de refl exo das políticas afi rmativas no ensino superior 9 .…”
Section: Por Que Educação Em Direito Humano Negro?unclassified
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“…A respeito disso, ressalta-se no relatório do comitê nacional (para a participação na III Conferência Mundial) a proposta de "adoção de cotas ou outras medidas afi rmativas que promovam acesso de negros às universidades públicas" 10 . Nesse evento, atentou-se para o reconhecimento do racismo à brasileira e, posteriormente, mudanças signifi cativas ocorreram nas universidades públicas, na qualidade de refl exo das políticas afi rmativas no ensino superior 9 .…”
Section: Por Que Educação Em Direito Humano Negro?unclassified
“…O princípio de empoderamento em benefício dos grupos historicamente vulneráveis no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), com foco no ambiente escolar, assinala dois pontos: inserir no currículo conteúdos e formas de valorização da população negra, indígena e cigana; priorizar a dialogicidade com os movimentos sociais e culturais 9 . Nesse caso, os dois pontos assinalados dependem da formação docente negra (os saberes da comunidade negra na cultura corporal), na qual a diversidade é valorizada nas particularidades que distinguem a população negra/preta dos outros grupos étnicos, conforme orienta o Parecer CNE/ CP nº 3/2004.…”
Section: Quem Somos Nós Na Multidão? Somos Negras(os)/pretas(os) Na Educação Física?unclassified
“…As relações raciais no Brasil se dão de maneira complexa em vista de como o processo de racialização ocorreu no país. A concepção de uma suposta convivência harmoniosa entre os grupos raciais ficou conhecida como "mito da democracia racial" e continua recorrente em diversos espaços e contextos, pois, quando uma questão racial se coloca numa situação de convivência, a complexa ética das relações raciais brasileira ensina que é melhor não tocar no assunto (SILVA; ARAÚJO, 2011).…”
Section: Introductionunclassified
“…Em artigo sobre a Educação das Relações Étnico-Raciais no âmbito da Educação em Direitos Humanos (SILVA; ARAÚJO, 2011), analisamos determinados aspectos de normativas em vigor, propondo que a análise de documentos que foram construídos em processos democráticos, de forma coletiva e participativa como os textos do Plano Nacional de Direitos Humanos I, II e III apresentavam um potencial de diálogo com os movimentos sociais que atuaram nas conferências para a sua construção. Em nossa conclusão afirmávamos que O exame das normativas em vigor, de Direitos Humanos e de Educação em Direitos Humanos, desvenda amplo leque de proposições que revelam possibilidades de serem articuladas com a promoção da igualdade racial […] De forma geral a documentação é vasta e as proposições são contrastantes com um contexto em que as violações dos direitos são rotineiras nas relações sociais.…”
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