Entraves e perspectivas da legislação sanitária para o desenvolvimento da cadeia da piscicultura em Dourados, Mato Grosso do Sul

Abstract

O Brasil apresenta potencial de crescimento para a cadeia produtiva do pescado, devido às condições naturais favoráveis, de clima, geografia, biodiversidade e água em abundância. A piscicultura ganhou visibilidade no município de Dourados/MS e na região, alcançando crescimento na produção de peixes. Este trabalho visa discutir sobre a sanidade e a qualidade do pescado, as legislações que regulam o serviço de inspeção sanitária dos produtos de origem animal e as políticas adotadas para produção e comercialização de pescado no município de Dourados e entorno. Realizou-se a análise de algumas normas e legislações sanitárias pertinentes ao Serviço de Inspeção Sanitária. Os dados e discussões permitiram constatar que políticas públicas, ações e normas sanitárias são necessárias e essenciais para a manutenção da qualidade e da sanidade do pescado, de modo a garantir a consolidação, a viabilidade técnica, econômica e socioambiental dos empreendimentos aquícolas no município e região, especialmente aos pequenos piscicultores.