ENTRE A LEGITIMAÇÃO E A CRÍTICA: As disputas acerca da Base Nacional Comum Curricular

Abstract

O artigo analisa as recentes disputas sobre a criação da chamada Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Diferentemente de outras abordagens sobre o objeto, o texto busca integrar as dimensões relacional e discursiva para analisá-lo, valendo-se de uma apropriação particular das contribuições de Pierre Bourdieu e da Sociologia da Crítica. A partir de levantamento documental, entrevistas e observações de campo em audiências públicas e em eventos promovidos por fundações familiares e empresariais no Brasil e nos EUA, o artigo apresenta o espaço social da disputa em torno da Base e discute oito estratégias de consensualização estabelecidas pelos agentes que a encaminharam, com foco na concertação discursiva composta por eles e na atuação prático-discursiva das referidas fundações. Na sequência, são examinadas também as críticas proferidas por agentes contrários ao documento, bem como as relações entre crítica e legitimação no processo de criação da BNCC. À luz dos achados empíricos, a conclusão do texto aponta para a conveniência de uma abordagem multidimensional das disputas sociais.

Reading the world through the educational curriculum: The Social Sciences curriculum in Brazil in the context of the rise of conservatism

“…Therefore, it is not surprising that the educational policies produced in this period have also been questioned. As highlighted by Michetti (2020):…”

“…However, the process was more complex than anticipated, and, even after being ratified, the Base faces opposition and criticism. (p. 14, Author's translation) Michetti (2020) also indicates that the Evangelical Parliamentary Front has managed to remove the terms "gender" and "sexual orientation" from the BNCC. These issues are also articulated with the ESP movement.…”

O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) NO BRASIL E A SOCIOLOGIA (2014 a 2018)

“…Percebe-se nesse processo uma forma de governança, em que essas agências do setor privado e financeiro monopolizam a forma e o conteúdo (MICHETTI, 2020), diminuindo as chances de interferência por meio da participação dos professores da educação básica e do ensino superior da rede pública, que são convocados na fase final do processo para opinar via plataformas na internet, com pouco espaço para o debate em grupo de forma mais intensa e presencial.…”

“…Além disso, houve uma mobilização do "Movimento Todos pela Educação" e do "Movimento pela Base", iniciativa de setores sociais da sociedade civil, especialmente, das fundações ligadas ao setor financeiro, de empresas privadas e empresários, além de educadores e outras organizações não governamentais. Algumas associações de pesquisas e pesquisadores do campo da educação, tais como Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação da Educação (ANPED), posicionaram-se contrárias à elaboração de uma Base Nacional Comum e/ou ao método de elaboração desde a formação das primeiras equipes de especialistas em 2013 e 2014 (SILVA et all, 2015;MICHETTI, 2020).…”

BNC-Formação Continuada de Professores da Educação Básica: competências para quem?

“…Em seguida, trata-se da BNC-Formação a partir de seu prescritivo alinhamento à BNCC, bem como a questionável forma como foi elaborada a Base e seu engendramento a partir de políticas de viés neoliberal com intuito de atender às demandas capitalistas. Dialogando com autores como Bernstein (1996), Silva et all, (2015); Michetti, (2020), discorremos sobre os princípios pedagógicos presentes nos documentos em análise. Trata-se também das aproximações entre a BNC-Formação e a BNCC, a partir da análise das competências que compõem os documentos, e, com auxílio de Holanda, Freres e Gonçalves (2009) e outros autores, discorremos acerca do conceito "competência".…”