Entre o Técnico e Político: A Argumentação em uma Audiência Pública Sobre as Pedaladas Fiscais

Abstract

Utilizando o modelo de análise e avaliação da argumentação prática no discurso político de Fairclough e Fairclough (2012), este trabalho analisa a argumentação na audiência pública conjunta das Comissões de Finanças e Tributação (CFT), de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e Mista de Planos, Orçamentos Público e Fiscalização (CMO), ocorrida em 14 julho de 2015, com a presença do Advogado-Geral da União, cuja pauta foram as "pedaladas fiscais" nas contas de 2014 do Governo Federal, que resultaram no impeachment da presidente Dilma Rousseff. Considerando a polêmica em torno das contas, os depoimentos dos agentes políticos foram analisados com base no modelo da argumentação prática, confrontando os argumentos dos que discordam e dos que concordam com os indícios irregularidades. A partir da análise, concluímos que o processo argumentativo se desenvolveu em torno dos aspectos técnicos e políticos envolvendo a prestação de contas de 2014 e foi motivado por posicionamentos prévios dos agentes políticos. Esses posicionamentos estavam vinculados as suas filiações partidárias e relações com o Governo, e seus valores e objetivos foram utilizados com o intuito de levar a audiência a aceitar tais posicionamentos.