Evidenciação de ativos imobilizados por parte dos governos subnacionais brasileiros

Abstract

Objetivo: Analisar a evolução do tratamento contábil dado aos ativos imobilizados por parte das entidades do setor público brasileiro ante ao processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais. Metodologia: De caráter descritivo, qualitativo e com o uso de levantamento bibliográfico e documental mediante o exame das demonstrações contábeis e notas explicativas de todos os estados da região brasileira no período compreendido entre 2015 a 2019. Resultados: Foram considerados poucos satisfatórios em relação aos itens pesquisados em virtude da baixa aderência (55%) e não aderência (33,33%) dos dados analisados às normas analisasdas, demonstrando que persiste assimetria informacional aos stakeholders, tão prejudicial à transparência e a accountability públicas. Notabilizou-se a falta de informações em relação aos métodos de depreciação, ativos imobilizados oferecidos como garantia, compromissos contratuais na aquisição de ativos e indenização de terceiros por itens de ativos. Contribuições do Estudo: Conhecer as principais mudanças e ganhos no processo de convergência, com a padronização dos procedimentos contábeis em relação às normas analisadas que tratam dos ativos imobilizados, bem como os resultados da evolução do processo de evidência e os principais desafios no atendimento dessa norma.