Evolução dos acidentes de trabalho na agropecuária, antes e após a criação da NR 31

Abstract

Os trabalhadores que desempenham atividades na agropecuária estão constantemente expostos a uma diversidade de riscos e doença ocupacionais. A NR 31 é a norma regulamentadora que rege as regras para a saúde e segurança do trabalhador no meio rural, a qual passou a vigorar no país a partir de março de 2005. Desse modo, o objetivo do trabalho foi avaliar a evolução histórica dos acidentes de trabalho na agropecuária, antes e após a criação dessa norma regulamentadora. Para isso, foram avaliados os dados disponíveis no Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT), no período de 1999 a 2017, para atividade econômica 'Agricultura, Pecuária e serviços relacionados'. Foram avaliados os acidentes de trabalho típico com CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) no Brasil e nos estados da região Sudeste. Além disso, foram analisados a evolução histórica da gravidade desses acidentes no mesmo período e locais citados acima, por meio dos dados relacionados à consequência dos acidentes. Pode-se observar com a análise realizada que após a criação da NR31 houve uma queda no número de acidentes de trabalho no meio rural do Brasil. Foi verificada essa mesma tendência nos estados da região sudeste, nos quais houve uma redução de 84% (Rio de Janeiro), 73% (Espírito Santo), 69% (São Paulo) e 61% (Minas Gerais). Em relação ao estado de São Paulo é notável que, além da redução no número de acidentes, houve redução na gravidade dos mesmos. Nesse contexto, os resultados encontrados evidenciam uma redução geral de acidentes após a criação da NR31, no entanto, os números ainda são alarmantes, considerando que a maioria dos acidentes no campo não são registrados em órgãos oficiais, sendo subnotificados. Estudos como esse são relevantes para ressaltar a importância de se investir em ações preventivas relacionadas à saúde e integridade física dos trabalhadores.