Evolução e desempenho da aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no estado do Pará no período de 2011 a 2019

Abstract

A Lei nº 11. 947/09, que estabelece o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), trouxe importantes avanços, sobretudo no que se refere ao estímulo da produção familiar com o estabelecimento da exigência de no mínimo de 30% para aquisições de alimentos da agricultura familiar com recursos do programa. O estado do Pará tem uma significativa participação da agricultura familiar na produção do estado, representando 38,6% do valor da produção agropecuária e 85% dos estabelecimentos, segundo o Censo Agropecuário IBGE de 2017. O artigo tem como objetivo analisar o desempenho da aplicação dos recursos do PNAE nas mesorregiões paraenses no período de 2011 a 2019. Foi utilizada a abordagem qualitativa, com a utilização de método descritivo, e quantitativa, com o emprego de estatística descritiva e regressão simples para análise do número de alunos e escolas atendidos e os valores repassados por mesorregião e destinados para aquisição da agricultura familiar, a partir de informações obtidas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados mostraram que houve redução do número de escolas e matrículas de escolas públicas, bem como estagnação dos valores repassados no período. As mesorregiões com maior PIB não necessariamente foram as que mais aplicaram os recursos do PNAE nas aquisições da agricultura familiar. Um resultado positivo foi o aumento dessas aquisições, levando ao alcance do percentual de 30% por todas as mesorregiões paraenses no último ano analisado.