Existe de fato uma nova política fiscal no Brasil?

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar os reflexos da emenda constitucional 95 nos gastos públicos, em especial da educação superior no Brasil. Sob uma abordagem qualitativa e quantitativa, utilizou-se como método o estudo descritivo com a aplicação do procedimento técnico documental. Os objetos da análise foram os orçamentos gerais da união e os orçamentos específicos do ministério da educação no período de 2016 a 2019. Os dados foram consultados e retirados do sistema “Tesouro Gerencial” do governo federal. Os resultados apontaram que existe uma discrepância entre todas as dotações atualizadas durante o período investigado, tanto na base de informações da administração pública federal (efetiva liberação e execução orçamentária), quanto na mensagem presidencial (documento enviado junto ao projeto de lei orçamentária anual). Assim sendo, pode-se dizer que há indícios preliminar de um descumprimento do teto do novo regime fiscal. As evidências deste estudo colaboram com a literatura ao demonstrar a ausência de efeitos práticos da emenda constitucional 95. Palavras-chave: Emenda Constitucional 95; Política Fiscal; Gastos Públicos; Educação Superior.