Favelas de Río de Janeiro: historia y derecho

É Mais Pela Cor, Mas Também É O Lugar: As Faces Do Racismo Na Cidade Do Rio De Janeiro Através Da Vivência Dos Moradores Da Cruzada São Sebastião

“…Segundo Gonçalves (2016), a política pública de tolerância das favelas contava com a remoção, ou ao menos a ameaça de remoção, das que estavam em locais de interesse imobiliário e certa tolerância das favelas nas áreas mais periféricas. Essa tolerância também tem relação com a forma que o poder público enxerga esses territórios, como provisórios e ilegais, legitimando a exclusão dos moradores de favelas aos serviços públicos.…”

“…Esta pesquisa foi realizada no conjunto habitacional Cruzada São Sebastião O uso do termo "câncer" demonstra claramente a forma como o entrevistado percebe a inserção da Cruzada no bairro. O uso de termos relacionados à doença foi historicamente utilizado também para designar as favelas cariocas (Gonçalves, 2016), identificando que não deveriam existir. Nesse sentido, a presidente da Associação de Moradores também afirma que ainda há muitas pessoas "nascidas e criadas", apesar de perceber a chegada de novos moradores no conjunto.…”

“…Deveria ser chamado assim pela presença de uma planta, cujo nome era justamente "favella", espécie comum nas regiões Nordeste e Sudeste do país. Os soldados que retornavam da guerra se estabeleceram, com a tolerância do Exército, no Morro da Providência, que se encontra atrás do prédio do antigo Ministério da Guerra, na região central do Rio de Janeiro(Gonçalves, 2016). A partir dos anos 1920, o termo passa a ser usado a todas as habitações que parecessem com o Morro da Favella.…”

“…E aos seus moradores restava o estigma de ""política de tolerância ambígua"(Gonçalves, 2016, p. 74), que resultaram no desejo de sua erradicação por parte de setores dos poderes públicos e da sociedade. O Código de Obras de 1937, por exemplo, consolidou essa marginalização das favelas, proibindo a ampliação das favelas, a cobrança de aluguéis nesses espaços e prevendo a eliminação das mesmas Gonçalves (2016). afirma que o Código também menciona a intenção do poder público de construir habitações baratas como um plano de "solução" para as habitações precárias.…”

“…Nesse sentido, as habitações em favela estariam na contramão dessa realidade, o que justificaria práticas remocionistas, obrigando os moradores a se deslocar na cidade conforme os interesses imobiliários.Entre o final da década de 1970 até meados de 1980, as favelas passam a se consolidar efetivamente no espaço urbano. Mas as políticas de remoção permanecem sendo uma realidade com a justificativa de casos de risco à vida ou obras estatais no território de forma mais pontual(Gonçalves, 2016). Nesse momento, o poder público realiza uma política de urbanização pautada na autocrítica de seu passado, após muita luta dos movimentos sociais, começa a buscar outros caminhos para melhorar os serviços públicos e a qualidade de vida da população.A partir da segunda metade da década de 1970, o BNH cria programas alternativos, dentre eles o Programa de Erradicação da Sub-habitação-Promorar, que visava erradicar as favelas do Rio, mas mantendo os moradores na mesma área.No Rio de Janeiro, o PROMORAR foi responsável pelo Projeto Rio, que urbanizou o conjunto de favelas da Maré.…”