Financiamento da educação: do FUNDEF ao FUNDEB - repercussões da política de fundos na valorização docente da rede estadual de ensino do Pará - 1996 a 2009

Carvalho, Fabrício Aarão Freire

doi:10.11606/t.48.2012.tde-23042012-154314

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“…As análises empreendidas a partir da bibliografia estudada (ARELARO, 2004;CARVALHO, 2012;OLIVEIRA, 2010;PINTO, 2009) e das leis municipais permitiram constatar que as determinações legais aprovadas demarcam aspectos relevantes para a configuração de uma carreira mais atraente, pois estabeleceram relações funcionais entre os servidores municipais e a administração pública municipal.…”

Section: Considerações Finaisunclassified

Configuração e atratividade da carreira docente da educação básica do município de Cametá/PA

Castro

Carvalho

2019

Educ. Form.

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A pesquisa teve por objetivo analisar a configuração da carreira dos profissionais da educação básica, no município de Cametá/PA a partir da Lei n. 212/2012, quanto à presença de elementos de valorização docente e estímulo para uma melhor remuneração, atratividade e incentivo à permanência na carreira. A pesquisa foi realizada por meio de estudo bibliográfico e documental e revelou que as legislações nacionais que tratam da carreira do magistério no Brasil tiveram influência e foram determinantes para a implementação de normatizações no município. Contudo, embora a carreira docente da rede municipal de ensino de Cametá/PAapresente alguns elementos de valorização,não estabelece regras relacionadas a melhores condições de trabalho docente e precisa resgatar a valorização social do profissional do magistério, estimulando a jornada de trabalho em uma única escola, com a garantia de progressão e percentual de aumentos estimulantes para atrair bons profissionais à carreira, conferindo-os remuneração condigna.

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Section: Considerações Finaisunclassified

Configuração e atratividade da carreira docente da educação básica do município de Cametá/PA

Castro

Carvalho

2019

Educ. Form.

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“…Porém, se por um lado é consenso o reconhecimento do papel do professor para o alcance de uma educação de qualidade, por outro lado, estudos na área de valorização do magistério, como os de Alves e Pinto (2011a), Barbosa (2012) e Carvalho (2012), revelam que a profissão docente no país está imersa em um quadro problemático de desvalorização econômica e social.…”

Section: Introductionunclassified

Financiamento Educacional E Valorização Docente Na Educação Infantil

Silva

Brito

2017

RCE

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ResumoO presente artigo sistematiza contribuições acadêmicas relacionadas à temática do financiamento educacional e valorização do professor de educação infantil nos trabalhos apresentados na Reunião Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação -ANPEd (2010 e nos Encontros da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação -Fineduca (2014. Esse exercício de análise, ainda que preliminar, evidencia que há poucas investigações que se debruçam exclusivamente sobre a valorização do magistério e o financiamento educacional na educação infantil. As reflexões existentes chegam a apontar para a desvalorização docente no Brasil e, quando detidas ao quadro docente da educação infantil, ressaltam para os piores rendimentos salariais, a pouca perspectiva de formação e de carreira e o baixo padrão de financiamento na primeira etapa da educação básica, sinalizando, portanto a necessidade de investimento em pesquisas nesse campo.Palavras-chave: Financiamento educacional; Valorização do magistério; Educação infantil; ANPEd; Fineduca. EDUCATIONAL FUNDING AND VALUATION OF THE EARLY CHILDHOOD EDUCATION TEACHER AbstractThis article systematizes the academic contributions regarding the thematic of educational funding and appreciation of early childhood education teachers in the papers presented at

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“…De acordo com os estudos realizados por Carvalho (2012), quando tratamos do princípio constitucional da "Valorização Docente", devemos compreender que este envolve um conjunto de fatores: carreira, formação inicial e continuada, jornada de trabalho e remuneração. No que concerne à remuneração, é mister citar uma conquista recente dos profissionais do magistério: a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), por meio da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, fruto de muitas discussões e luta dos trabalhadores do magistério, em diversos momentos da história.…”

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“…DESPESAS POR FUNÇÃO ADMINISTRATIVA -ANANINDEUA -2007-2012 No decorrer da série histórica analisada, é possível perceber que a função Educação é a segunda maior em termos de gastos do município, só ficando atrás da função Saúde, em quase todos os anos da série.No ano de 2008, a função administrativa de Urbanismo apresentou o segundo maior gasto do município, deixando a função Educação com o terceiro maior gasto. A análise dos dados permite-nos perceber, também, que o município registra uma tendência crescente de investimentos nas funções Educação e Saúde -isso quando analisamos os dados em números brutos -, enquanto que, nas outras funções, se observa uma oscilação maior, ora para mais, ora para menos, no volume de investimentos.…”

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A Formação e Remuneração inicial do magistério da educação básica em Ananindeua-PA

Carvalho¹,

Costa²

2019

Rev. Exitus

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Este estudo tem por objetivo analisar a formação e remuneração inicial dos professores no contexto da política de fundos e do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Trata-se de uma pesquisa documental, cujas análises se concentraram no Município de Ananindeua, Pará. A análise dos dados de formação revelou que, embora tenha obtido avanços no número de funções docentes com formação superior em licenciatura, ainda há professores leigos atuando no município, o que revela a necessidade de mais investimentos em políticas públicas de formação docente. Em relação à remuneração, foi possível perceber que Ananindeua atende às expectativas em relação ao PSPN, tendo como suporte os recursos do FUNDEB. Contudo, para garantir uma remuneração inicial condigna e acompanhar os reajustes dos valores de remuneração dos professores da rede, é necessário que o município, em cooperação com o Estado e União, amplie a quantidade de recursos para a educação, o que demandará ajustes no FUNDEB. Palavras-chave: Financiamento. Educação Básica. Política de Valorização do Magistério.

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Financiamento da educação: do FUNDEF ao FUNDEB - repercussões da política de fundos na valorização docente da rede estadual de ensino do Pará - 1996 a 2009

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Configuração e atratividade da carreira docente da educação básica do município de Cametá/PA

Configuração e atratividade da carreira docente da educação básica do município de Cametá/PA

Financiamento Educacional E Valorização Docente Na Educação Infantil

A Formação e Remuneração inicial do magistério da educação básica em Ananindeua-PA

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