Fora dos holofotes: estudo empírico sobre o controle da imparcialidade dos ministros do STF

Abstract

A efetividade dos mecanismos de controle da imparcialidade nos tribunais tem papel significativo na construção de sua reputação e autoridade. No Supremo Tribunal Federal (STF), as arguições de impedimento e suspeição são instrumentos centrais para este controle. O objetivo deste artigo consistiu na avaliação da efetividade desses instrumentos, aprofundando o diagnóstico de que nenhuma arguição de impedimento ou suspeição foi levada ao julgamento pelo Plenário. A partir de uma análise empírica quantitativa e qualitativa do rito e conteúdo das decisões das arguições foi possível concluir que a postura do STF frente a esses mecanismos é ambígua. De um lado, tem uma jurisprudência consistente e razoável para negar seguimento às arguições de impedimento e suspeição. De outro, os procedimentos são conduzidos com tons de deferência, com violações ao rito e às etapas processuais, sem transparência sobre os fatos e argumentações jurídicas para afastamento ou manutenção do ministro no caso. Discutiu-se que os resultados do controle da imparcialidade de ministro podem até ser atingidos, mas sem que haja o ganho reputacional correspondente à sua atuação, de forma a abrir espaço para a discussão da legitimidade do próprio tribunal.