Forças públicas de segurança e a população de rua em tempos de Covid-19

Abstract

Trata-se de estudo qualitativo, baseado em entrevistas com agentes da Polícia Militar de Minas Gerais e da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, sobre sua ação junto às pessoas em situação de rua (PSR) no contexto da pandemia da COVID-19. Os agentes relataram falta de treinamentos para lidar com PSR e seguirem critérios próprios para atender as exigências institucionais e da comunidade, sendo os protocolos parcialmente determinantes dos seus processos decisórios. A ação direcionada para as PSR envolve atos repressivos, “higienistas” e de controle das pessoas e do espaço urbano. As PSR são caracterizadas como elementos da degradação urbana e obstáculos à circulação de pessoas, sendo as forças de segurança acionadas quando as restrições sociais não conseguem mantê-las controladas. A pandemia foi motivo de apreensão inicial na atuação policial, com posterior relaxamento. O artigo revela a distância entre a norma e a execução do trabalho policial no que se refere a populações vulneráveis.