Fragmentos e rumores de legalidade: um ensaio etnográfico sobre a experiência da lei no serviço público

Abstract

Estudos sobre universos burocráticos frequentemente enfatizam a distinção entre regras formais e informais, diretrizes oficiais e práticas cotidianas. Com base em um processo administrativo que apurou a exclusão irregular de consignações na folha de pagamento de um órgão federal, proponho refletir sobre modos de presença da legislação no serviço público que interpelam essas oposições. Primeiramente, descrevo como relatos de servidores sobre normas a serem observadas no cumprimento de suas responsabilidades apresentam um repertório de fragmentos e rumores do que é legal, transmitido, sedimentado e transformado nas relações entre colegas e no desempenho de atribuições funcionais. Considerando que este modo de experiência da legislação não é uma peculiaridade do órgão em que o caso ocorreu, sugiro em seguida que a contínua recombinação de rumores e fragmentos constitui um padrão disseminado e persistente não apenas da existência das normas na administração pública, mas da própria formação e transformação de suas instituições.