Gestão do patrimônio público: possibilidade de promoção do desenvolvimento urbano e obtenção de receitas patrimoniais

Abstract

A administração pública apresenta diversos terrenos sem utilização, com dificuldades de gerenciar os seus ativos e garantir o cumprimento da função social da propriedade, dentre eles, podemos destacar aqueles que estão em locais valorizados e que despertam o interesse do mercado imobiliário. Em contrapartida, a gestão municipal carece de recursos para suprir demandas de habitação, infraestrutura e manutenção. Frente aos desafios, salientamos a importância das estratégias de desenvolvimento urbano com uso desses ativos públicos, possibilitando a obtenção de receita através de parcerias com o setor privado e, por consequência, gerando recursos para fins sociais. Este estudo, objetiva-se compreender o potencial de desenvolvimento urbano e captação de recursos governamentais por meio de empreendimentos imobiliários em terras públicas. Para isso, foi abordada, inicialmente, a compreensão da possibilidade de promoção desses empreendimentos nessas áreas, por meio de parcerias com o setor privado, destacando seus principais desafios e oportunidades. Posteriormente, para compreender a possibilidade de aplicação foi feito um estudo de caso do Centro Comercial no Setor Noroeste de Brasília realizado pela TERRACAP, Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal. O terreno foi concebido junto ao bairro Noroeste com foco na criação da sua centralidade, existindo o potencial de empreendimentos multiuso como shoppings centers, torres corporativas e residenciais long stay, fornecendo serviços, lazer e empregos para a população local e para toda a cidade de Brasília. Para definir o mix de produtos mais rentáveis, foi feita uma modelagem econômico-financeira, definindo uma receita mínima do terreno de R$ 175 milhões, resultando para o investidor uma TIR de 10,3% ao ano. Com o estudo, conclui-se que os terrenos públicos podem ser interessantes para o desenvolvimento urbano, no entanto, é necessário estudar a possibilidade de geração de receita, que será utilizada para financiar outras demandas sociais.Palavras-chave: desenvolvimento urbano, patrimônio da união, terrenos públicos, gestão pública.