Gestão integrada e participativa em ambientes costeiros: estudo de caso do Projeto Orla no município de Balneário Rincão, SC, Brasil

Abstract

A zona costeira brasileira é singular por sua histórica importância socioeconômica e sua riqueza natural, onde atividades de elevado impacto poluidor coexistem com recursos ambientais de extrema importância. Na tentativa de agregar uma vertente participativa na política de gestão do território costeiro, o plano de gestão do governo federal denominado “Projeto Orla” apresenta-se como uma proposta de política pública descentralizadora e integrada. Nesse contexto, o presente trabalho buscou contribuir na avaliação deste instrumento de gestão ambiental, considerando como estudo de caso a implantação do Projeto Orla no município de Balneário Rincão (litoral sul de Santa Catarina, Brasil). A partir da metodologia de observação participante e da análise de documentos de fontes primárias, identificaram-se os seguintes aspectos: (1) a participação da comunidade no processo de gestão territorial é fundamental para garantir o atendimento das necessidades e peculiaridades de cada região; (2) a integração dos instrumentos de gestão é de extrema importância para diminuir os conflitos no uso e ocupação do território; e (3) a educação ambiental é o principal instrumento de sensibilização para a transição do modelo atual de consumo para o modelo ambientalmente sustentável.

Atuação da comunidade local nas políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico e ambiental

“…As políticas públicas atuais incidentes sobre as três áreas, visando o seu desenvolvimento socioeconômico e garantia dos padrões ambientais determinados por lei, destacam-se o Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima -Projeto Orla de iniciativa do governo federal, que objetiva compatibilizar as políticas ambiental, urbana e patrimonial no trato dos espaços litorâneos sob a propriedade e guarda da União, buscando dar uma nova abordagem ao uso e gestão dos terrenos e acrescidos de marinha, como forma de consolidar uma orientação cooperativa e harmônica entre as ações e políticas praticadas na orla marítima, bem como, estimular atividades socioeconômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável da orla (Menezes et al, 2016;Oliveira e Broxado, 2014;Rocha et al, 2013).…”

“…A implementação do Projeto Orla a nível local inicia-se com a adesão municipal (fase de instrumentalização), por intermédio do Órgão Estadual de Meio Ambiente -OEMA e da Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU/SPU), passando pela etapa de capacitação, que envolve os gestores locais, universidades, sociedade civil organizada e entidades privadas, culminando com a estruturação do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI) (Menezes et al, 2016;Oliveira e Broxado, 2014;Oliveira e Nicolodi, 2012).…”

Inter-professional knowing as collective authorship practice

“…WACJP stems from a bigger national project which led to a federal action plan developed by the Federal Government in 1998. This action plan led to the so-called Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla (Waterfront Integrated Administration Project – Waterfront Project), which was conducted by the Ministry of the Environment, the Secretary of Environmental Quality in Human Settings, the Secretary of Federal Equity and the Ministry of Planning, Budget and Management (Cavalcante et al , 2015; Menezes et al , 2016).…”