Hidrogênio verde e usos múltiplos dos recursos hídricos: análise crítica de (integração de e entre) políticas públicas e legislação ambiental

Abstract

A utilização dos recursos naturais não renováveis (sobretudo os combustíveis fósseis) para fins de produção de energia está acelerando os problemas ambientais, além de interferir no equilíbrio ambiental, aumentar a produção de dióxido de carbono na atmosfera e contribuir para o aumento do efeito estufa. Atualmente estão sendo discutidas, dentro do escopo das políticas públicas/ambientais, questões de proteção ambiental, social e econômica para um melhor desenvolvimento sustentável e econômico do país. As mudanças climáticas estão cada vez tomando mais destaques entre as pautas importantes da atualidade. Este trabalho será apresentado como alternativa energética mitigadora das mudanças climáticas, qual seja, a produção do hidrogênio verde (H2V) para a descarbonização do meio ambiente, substituindo a exploração de combustíveis fósseis. O objetivo deste trabalho foi demonstrar que a produção de H2V, enquanto fonte de energia limpa, deve se pautar em dispositivos normativos que promovam o uso e a conservação de recursos naturais. Desenvolveu-se uma pesquisa exploratória e documental apoiada na abordagem dedutiva de algumas das principais leis e políticas que orbitam ao redor do tema central deste trabalho. Demonstrou-se que a proteção sustentável de H2V prescinde, para tanto, da garantia do uso racional dos recursos naturais (florestais e hídricos, em especial). Esta garantia pode ser vislumbrada em dispositivos normativos tais como a nova Lei Florestal e a Política Nacional de Recursos Hídricos. Todavia, por conta de alguns “elos” de ligação (como, por exemplo, pagamento por serviços ambientais), uma série de outras normas ambientais deverão também ser referenciadas quando da produção sustentável de H2V.