Identidade camponesa, racialização e cidadania no Brasil monárquico: o caso da 'Guerra dos Marimbondos' em Pernambuco a partir da leitura de Guillermo Palacios

Abstract

Resumo O presente texto comenta o artigo de Guillermo Palacios 'A Guerra dos Marimbondos: uma revolta camponesa no Brasil escravista', escrito em 1984. Tal texto se apresenta ainda hoje como a principal analise sobre o movimento sedicioso contra os Decretos 797 e 798 de 18 de junho de 1851 que mandavam 'executar o regulamento para a organização do censo geral do Império' e 'executar o regulamento do registro de nascimento e óbitos'. O regulamento seria também conhecido pelos revoltosos como 'Lei do Cativeiro'. O uso da noção de camponês, presente desde o titulo do artigo e fundamental para a conclusão do trabalho, é o primeiro ponto discutido no texto, levando em consideração, em especial, as vicissitudes teóricas e historiográficas do termo. Como segundo ponto de discussão, a luz de questões colocadas pela historiografia recente sobre o Brasil monárquico, propõe-se uma revisão da oposição apresentada na conclusão do artigo entre o caráter classista e camponês da revolta-que o autor demonstra-com as apreensões mais comuns dela nas fontes de época, como um movimento de 'homens de cor' insuflados por idéias liberais.

“Fazendo desatinos e propalando ideias subversivas a ordem pública”: os marimbondos contrários a “Lei do Cativeiro” em Alagoas (1851-1852)

“…O Registro foi rapidamente apelidado de 'Lei do Cativeiro", pela crença popular de que, coincidindo com as leis que determinavam o fim da importação de mão-de-obra africana escrava, destinava-se na verdade a recuperar para o escravismo uma ampla camada da população que não tinha, até então, sido objeto da atenção por parte do Estado ou dos proprietários das plantations açucareiras da zona da mata nordestina: os homens e as mulheres livres e pobres, entre as quais predominavam os agricultores não escravos (Palacios e Oliva res, 2006). Dentro desta conjuntura, cabe compreender a "racialização das disputas em torno dos significados da cidadania" (Mattos, 2006). Maria Luiza Ferreira de Oliveira, estudando tal temática, aponta a necessidade de escapar das interpretações de que a "massa pobre" envolvida em revoltas populares seria apenas "massa de manobra" de certas camadas sociais abastadas e envolvidas em disputas políticas (Oliveira, 2006).…”

“…A maioria das pesquisas sobre o tema, apontam que o movimento teria se inici-ado no município de Pau D"Alho, Pernambuco, posteriormente, ultrapassaria "as fronteiras seja da produção de cana-de-açúcar, seja das áreas de subsistência do Agreste" (Mattos, 2006), se espalhando por Paraíba, Alagoas, Sergipe, Ceará e Minas Gerais (Bezerra e Lucena, 2012). Todavia, a primeira vez que se tem registro de uma manifestação contrária a tais medidas do Estado Imperial é datada de 26 de outubro de 1851, na localidade do Mundaú-Mirim 1 , Alagoas, onde cerca de cinquenta homens armados opuseram-se aos decretos, sendo a primeira vez que apareceria a "grosseira ideia de cativeiro" (Oliveira, 2010).…”

“…Para além de uma base camponesa, a revolta dos marimbondos parece combinar elementos modernos, como noções de direitos e cidadania, que cada vez mais ampliavam sua circulação em função das revoltas liberais, com elementos constitutivos da ordem estamental escravista, especialmente a possibilidade de trânsito entre a escravidão e a liberdade (e vice-versa), configurando situações de legalidade e ilegalidade da condição de escravidão (Mattos, 2006 Uma questão que não se pode atenuar no episódio dos "marimbondos", é o fato de que na conjuntura pós-1850, a questão do homem livre pobre não pode ser desvinculada do escravismo (Oliveira, 2010). Segundo Hebe Matos, os "marimbondos" precisam ser entendidos dentro do contexto das "disputas em torno dos significados da cidadania e dos novos direitos inscritos na constituição de 1824 e não apenas das pressões econômicas sobre as populações camponesas" (Mattos, 2006).…”

“…Para além de uma base camponesa, a revolta dos marimbondos parece combinar elementos modernos, como noções de direitos e cidadania, que cada vez mais ampliavam sua circulação em função das revoltas liberais, com elementos constitutivos da ordem estamental escravista, especialmente a possibilidade de trânsito entre a escravidão e a liberdade (e vice-versa), configurando situações de legalidade e ilegalidade da condição de escravidão (Mattos, 2006 Uma questão que não se pode atenuar no episódio dos "marimbondos", é o fato de que na conjuntura pós-1850, a questão do homem livre pobre não pode ser desvinculada do escravismo (Oliveira, 2010). Segundo Hebe Matos, os "marimbondos" precisam ser entendidos dentro do contexto das "disputas em torno dos significados da cidadania e dos novos direitos inscritos na constituição de 1824 e não apenas das pressões econômicas sobre as populações camponesas" (Mattos, 2006). Apesar da igualdade de direitos civis entre os cidadãos, reconhecida pela constituição de 1824, "os brasileiros não-brancos continuavam a ter até mesmo o seu direito de ir e vir dramaticamente dependente do reconhecimento costumeiro de sua condição de liberdade" (Mattos, 2006 Esses outros "meios que todos sabem" eram as políticas para a imigração da mão-de-obra europeia para região, neste debate, José Antônio Saraiva, inclusive, já havia proposto a imigração europeia para a região de Jacuípe 12 .…”

“…Segundo Hebe Matos, os "marimbondos" precisam ser entendidos dentro do contexto das "disputas em torno dos significados da cidadania e dos novos direitos inscritos na constituição de 1824 e não apenas das pressões econômicas sobre as populações camponesas" (Mattos, 2006). Apesar da igualdade de direitos civis entre os cidadãos, reconhecida pela constituição de 1824, "os brasileiros não-brancos continuavam a ter até mesmo o seu direito de ir e vir dramaticamente dependente do reconhecimento costumeiro de sua condição de liberdade" (Mattos, 2006 Esses outros "meios que todos sabem" eram as políticas para a imigração da mão-de-obra europeia para região, neste debate, José Antônio Saraiva, inclusive, já havia proposto a imigração europeia para a região de Jacuípe 12 . Percebe-se com isto, que as autoridades continuaram discutindo soluções para evitar mais distúrbios na região de divisa entre Alagoas e Pernambuco.…”