Inadimplemento do Direito à Moradia e Legitimidade da Ocupação: o Caso Circo-Escola em São Paulo / Housing Rights’ Default and Legitimacy of Urban Occupancy: the Circus School Case in São Paulo

Abstract

A constitucionalização do direito à moradia não foi acompanhada de decisões que o efetivassem. Há algumas, porém, que, fundadas em uma nova narrativa, tutelam a moradia. Neste artigo, a) é apresentada uma perspectiva sobre o novo constitucionalismo como campo que possibilita decisões inovadoras; e b) é analisada a decisão relativa à área destinada ao circo-escola em São Paulo, ocupada pela Frente de Luta por Moradia. Objetiva-se identificar aspectos desse referencial teórico que possibilitam a efetivação do direito à moradia.

Desocupações forçadas na encruzilhada

“…7 Os dados são de 2019, portanto, foram severamente agravados após a pandemia. 8 Ver CAFRUNE, 2014;CARMONA, 2015;CAVALCANTE, 2016;DANTAS, 2013;GNANN, 2020;MARÇAL, 2015;NETO, 2019;SANTOS JUNIOR, 2020. 9 Ver ALVES, CARVALHO, RIOS, 2021; AHLERT; MOREIRA, 2021; RIBEIRO, CAFRUNE, 2020.…”