Inconformidade do enquadramento de corpos d'´água em Unidades de Conservação de Proteção Integral

Abstract

O enquadramento de corpos de água é um instrumento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos que estabelece metas de qualidade da água a serem obrigatoriamente atingidas. Apesar de sua importância estratégica para a gestão qualitativa das águas, o enquadramento da bacia do Rio das Velhas encontra-se defasado, considerando as transformações no uso e cobertura do solo na bacia desde a sua publicação, especialmente sobre a bacia do Ribeirão da Prata, haja vista sua importância estratégica como potencial manancial e área de reconhecido interesse recreacional. Dessa forma, este trabalho visou revisar o enquadramento da referida bacia, elaborando uma proposta de atualização, baseada nos usos atuais e pretendidos, e no diagnóstico preliminar das condições de qualidade das águas do Ribeirão da Prata. Os principais usos identificados na bacia foram o recreacional, agrícola, urbano e a preservação ambiental. Neste contexto, a proposta deste trabalho enquadra em Classe Especial os cursos d’água dentro dos limites do Parque Nacional da Serra do Gandarela. Em Classe 1, os cursos d’água da margem direita do Ribeirão da Prata, e em Classe 2, apesar do atual quadro de poluição, os corpos hídricos inseridos na mancha urbana de Raposos. Embora os trechos analisados nas áreas de uso recreacional terem apresentado condições próprias de balneabilidade, os resultados verificados para fosfato e oxigênio dissolvido no Poço Azul (dentro dos limites do parque) e na Barragem de Raposos (fora do parque), demonstram a necessidade de um programa de monitoramento e gestão da atividade recreacional.