Infoexcluídos E Direito À Educação

Abstract

Uma série de estudos mostram a desigualdade no acesso às tecnologias de informação e comunicação entre classes sociais e entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Dada a relevância do acesso à internet no cenário de isolamento social imposto pela Covid-19 com a paralisação das aulas presenciais, objetiva-se discutir o acesso à internet como direito humano fundamental para a concretização do direito de acesso à educação, para que alunos de escolas públicas e privadas brasileiras possam ter igualdade de oportunidades e igualdade de acesso à educação e aos benefícios da rede mundial de computadores. Trata-se de uma pesquisa descritiva, apoiada no método dedutivo e dialético, com amparo na literatura e nas informações de organismos internacionais e nacionais. Neste contexto, conclui-se que a Covid-19 expôs a face cruel da desigualdade social e de acesso à internet, o que refletirá dramaticamente no futuro das crianças e jovens excluídos do sistema educacional, por não disporem de internet de qualidade e computadores para exercerem o direito à educação. Tais questões sustentam que, uma parcela significativa da população estudantil brasileira está refém do descaso da área de educação federal, estadual e municipal. Razão pela qual o presente estudo se posiciona no sentido de o direito de acesso à internet constar do rol de direitos sociais para que todos possam ter igualdade de oportunidades.