Inovação no processo de compra de medicamentos: estudo de caso do Ministério da Saúde

Abstract

A implementação de inovações no setor público oferece oportunidades de modernização da gestão pública, com o intuito de proporcionar relevantes melhorias de eficiência, eficácia, efetividade e ética nas ações do Estado. O objetivo do presente artigo consiste em analisar a inovação no processo de compra de medicamentos do Ministério da Saúde (MS). A partir da literatura que discute a inovação no setor público proposta pelos autores De Vries, Bekkers e Tummers (2015), foi realizada análise de conteúdo proveniente de dois grupos focais com gestores e usuários da inovação, que revelou a oportunidade de: a) caracterizar a inovação do MS; b) identificar dimensões e variáveis da literatura presentes e ausentes no fenômeno; c) apresentar novas variáveis relacionadas ao Processo Eletrônico de Compras (PEC), sistema implementado pelo Ministério da Saúde para otimizar o processo de compras governamentais de medicamentos e insumos para a saúde. Outrossim, foi feita uma análise documental que ratificou os resultados dos grupos focais e demonstrou o desempenho da inovação no contexto do referido órgão.

Antecedentes da inovação no setor público brasileiro: um estudo em um núcleo de inovação tecnológica

“…Assim como ocorreu no código anterior, os entrevistados não fizeram uma relação direta entre esses elementos e o surgimento das inovações identificadas (rever Quadro 4). Mesmo assim, consideramos esses dois códigos como facilitadores, pois estudos anteriores (Bloch & Balassiano, 2000, Carneiro & Resende, 2017, Costa et al, 2018, Menelau et al, 2016 mostram que a adoção de inovações é uma melhoria e esses dois códigos/elementos podem ter influenciado indiretamente tal adoção.…”

“…Apesar das sugestões da literatura, poucos estudos investigaram os antecedentes da inovação no setor público brasileiro (Brandão & Bruno-Faria, 2013;Carneiro & Resende, 2017;Castro, Isidro-Filho, Menelau, & Fernandes, 2017;Costa, Gomes, & Teixeira, 2018;Teixeira & Rêgo, 2017). Esses poucos estudos, por sua vez, possuem limitações teórico-metodológicas significativas, como a ausência de um framework teórico adequado às particularidades do setor (Teixeira & Rêgo, 2017) e a carência de dados primários (Castro et al, 2017;Costa et al, 2018).…”

A Assistência Farmacêutica No Sistema Único De Saúde

“…A aquisição de medicamentos é realizada através do Consumo Médio Mensal, sendo assim a quantidade de cada fármaco utilizado no município, onde o mesmo recebe um recurso financeiro de R$ 5,10 por habitante do governo federal para adquirir os medicamentos descritos na RENAME (17) . A aquisição de fármacos e insumos é de competência da união, estados e municípios, comprando medicamentos de qualidade, em quantidade apropriada, e valor acessível, de forma centralizada ou descentralizadas (18) .…”

Inovação em compras públicas: Atividades e resultados no caso do robô Alice da Controladoria-Geral da União

“…Nesse sentido, a necessidade de inovar em compras públicas relaciona-se à insatisfação ainda persistente no que tange aos mecanismos de controle da administração pública que permitam reforçar a transparência, a concorrência e os preços (Fortini & Motta, 2016;Moreira & Vargas, 2009;Obwegeser & Müller, 2018). Em função disso, as organizações públicas vêm utilizando as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para modernização do seu trabalho (Fernandes, Paiva Júnior, Fernandes, & Costa, 2020), as quais permitem criar e reforçar uma cultura de transparência e facilitam o acompanhamento de informações (Carneiro & Resende Junior, 2017), bem como o controle das compras públicas (Bertot, Jaeger & Grimes, 2012).…”