Intergovernabilidade E Gestão Pública Em Rede: O Caso Da Educação À Distância No Norte De Minas Gerais

Abstract

RESUMOEste artigo, realizado a partir de pesquisas bibliográfica e documental, aborda uma das políticas do Governo Federal, implantada por meio da intergovernabilidade e da gestão pública em rede, ou seja, a partir de parcerias realizadas entre as três esferas de governo e o terceiro setor, todos imbuídos com o mesmo objetivo. Juntos esses entes foram capazes de levar um programa de Educação à distância a mais de 100 municípios da região Norte mineira, concretizando o redesenho institucional preconizado na Constituição Federal de 1988 e na Reforma do aparelho do Estado em 1995. Para tanto o Estado-Rede, que se caracteriza pelo compartilhamento de autoridade das diversas instituições e agentes sociais envolvidos, se uniu e se mobilizou nas mais diversas formas, resultando num produto necessário ao desenvolvimento regional e a emancipação do cidadão: a educação. O resultado final demonstra como a construção de políticas públicas de forma sinérgica pelo Estado pode produzir resultados mais expressivos, maiores até que os pretendidos e definidos quando da formulação da própria política pública.

Gestão associada de serviços públicos: o desafio dos consórcios públicos no campo da educação

“…E os entrevistados apontaram que a gestão consorciada tem propiciado a melhoria nas ações voltadas à qualidade e à eficiência nos processos da gestão. Cardoso (2022) aponta também que a gestão associada de serviços públicos possibilitada pelo Ciedepar tem permitido ganhos de escala, trazendo economicidade para os municípios, em virtude da realização de compras coletivas com custos rateados pelos municípios.…”

“…É imperioso ressaltar que, nesse curto espaço de tempo, é significativa a ampliação do poder de negociação, o que trouxe para o conjunto dos municípios uma economia de cerca de 30% nas compras de equipamentos e maquinário destinado às secretarias de educação e escolas municipais, através da elaboração de atas de registros de preços a disposição dos municípios consorciados (Cardoso, 2022). Embora o consórcio apresente bons resultados de uma boa prática que inspira a réplica de suas ações, não é possível deixar de apresentar as dificuldades e as fragilidades encontradas pelo Ciedepar no decorrer da formulação e da implementação das políticas associadas de educação no conjunto dos 53 municípios que o compõem.…”

Casos de políticas de educação

“…É imperioso ressaltar que, nesse curto espaço de tempo, é significativa a ampliação do poder de negociação, o que trouxe para o conjunto dos municípios uma economia de cerca de 30% nas compras de equipamentos e maquinário destinado às secretarias de educação e escolas municipais, através da elaboração de atas de registros de preços a disposição dos municípios consorciados (Cardoso, 2022). Embora o consórcio apresente bons resultados de uma boa prática que inspira a réplica de suas ações, não é possível deixar de apresentar as dificuldades e as fragilidades encontradas pelo Ciedepar no decorrer da formulação e da implementação das políticas associadas de educação no conjunto dos 53 municípios que o compõem.…”