Legislação Indigenista e Perspectivas para o Turismo em Terras Indígenas no Brasil

Abstract

ResumoO turismo envolvendo comunidades indígenas vem sendo desenvolvido em diversas partes do mundo. No Brasil, há inúmeras iniciativas que, no entanto, não eram regulamentadas por conta de questões como a tutela do Estado, falta de consenso entre estudiosos, governo, entidades e comunidades sobre a importância da regulamentação, entre outras. No entanto, a legislação nacional não proibia explicitamente o turismo em territórios indígenas e, em diversos documentos, o Estado apontava a importância da autonomia e protagonismo indígena, inclusive em projetos sustentáveis de ecoturismo e etnoturismo; e, também ressaltava a necessidade da regulamentação desses segmentos. Em junho de 2015, o turismo em Terras Indígenas foi regulamentado, trazendo o debate sobre o turismo envolvendo comunidades indígenas a um novo patamar. Assim, este artigo, embasado em instrumentos legais e na literatura sobre o tema, aborda a legislação indigenista brasileira e as novas perspectivas para a atividade turística, o desenvolvimento econômico e autonomia desses povos. A pesquisa demonstrou que a regulamentação da atividade não contribui integralmente para a autonomia das comunidades, uma vez que se faz necessária a autorização da Fundação Nacional do Índio, que pode, inclusive, negá-la. Além disso, apesar de estar voltada ao princípio da precaução, a burocracia do processo dá margem à continuidade do turismo ilegal. Palavras-chave: Legislação; Terras indígenas; Turismo; Brasil. Abstract Indigenous legislation and perspectives for tourism in indigenous lands in BrazilTourism involving indigenous communities has been developed in various parts of the world. In Brazil, several initiatives, however, were not regulated due to issues such as State

Representaciones sociales sobre el desarrollo del turismo en tierras indígenas Terena

“…Esos documentos y legislaciones llevaron a la publicación de la Instrucción Normativa No. 3/2015, que permitió regular el turismo en las TI, más específicamente, el ecoturismo y etnoturismo, exclusivamente en el modelo de turismo comunitario (Corbari et al, 2017).…”