Leis E Animais: Direitos Ou Deveres

Abstract

Este trabalho pretende examinar os direitos em geral, especialmente os direitos dos animais. Inicialmente demonstra que a todo direito humano corresponde um dever. Reconhece os direitos dos animais como direitos supranacionais e fundamentais. Na sequência reconhece que os animais possuem direitos subjetivos regidos pelos princípios da prioridade, universalidade, fundamentalidade, moralidade e igualdade. Acaba por concluir que os direitos dos animais são deveres de toda humanidade.