Levando a Sério a Educação Jurídica Em Direitos Humanos

Abstract

Esta pesquisa parte da premissa já demonstrada por Coelho e Colhado (2015) de que a defesa de uma cultura democrática passa pela educação em direitos humanos, ao mesmo passo que a democracia carece do compromisso com os direitos humanos e fundamentais. Assim, como contexto-problema, considera-se que, enquanto a teoria dos direitos direitos humanos vem sendo exitosa em seus desenvolvimentos, a prática da educação em direitos humanos desvela-se como um cenário desafiador, já que a educação em geral passa por uma tendência a uma abordagem tecnicista e hiperespecializada que acaba por criar barreiras a uma real permeabilidade na mentalidade de direitos humanos nas disciplinas dogmáticas do Direito. Num recorte epistemológico mais detalhado, busca-se refletir sobre como o ensino jurídico está posicionado neste debate e conclui-se que nele, em que pese um forte discurso de direitos humanos, continua a haver uma tendência a um tecnicismo apartado deles. Isto implica em uma provável inefetividade da Resolução n. 05/2018 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, que determina que os cursos de Direito devem contar com formas de abordagem e tratamento transversal dos direitos humanos. Em relação ao método, ressalta-se que se trata de um estudo monográfico com abordagem interdisciplinar e com metodologia de procedimento centrada em revisão de literatura para definição indicativa do estado da arte. Isto posto, como principal resultado tem-se uma reflexão sobre como é possível implementar a educação em direitos humanos no ensino jurídico diante das dificuldades decorrentes da instrumentalização do conhecimento.