Liberdade de gênero e direito ao desenvolvimento

Abstract

Em um cenário político e social de retrocessos em diversos âmbitos, faz-se necessário refletir sobre o conceito e o alcance do direito ao desenvolvimento. Ao mesmo tempo em que a economia parece ser colocada em primeiro plano, os direitos sociais são negligenciados e as liberdades dos indivíduos são cerceadas. Um dos aspectos dessa liberdade é a liberdade de gênero, que será tratada a partir da perspectiva de teorias feministas e dos estudos de gênero, que possuem maior profundidade no tema. Para trazer elementos da teoria, será estudado o gênero enquanto categoria de análise, compreendendo de que forma seu conceito vem sendo formulado e reestruturado ao longo do tempo por biólogas, sociólogas e filósofas. A partir disso, será questionada a reação social que ocorre quando o indivíduo foge dos moldes pré-estabelecidos na perspectiva de gênero, as possibilidades que esse sujeito tem e os condicionamentos que sofre ao longo da sua vida. A concepção de gênero como construção social e a sua influência sobre a formação de homens e mulheres será tratada a partir da visão especialmente de Simone de Beauvoir e Judith Butler, trazendo elementos da sociologia e da filosofia. Apesar de esses padrões de comportamento e estereótipos atingirem tanto homens quanto mulheres, ressalta-se que os condicionamentos que as pessoas enfrentam ao se tratar do gênero alcançam profundamente as mulheres por limitarem suas liberdades e tentarem restringir sua condição de agentes. Como foi possível observar, o cerceamento da liberdade atinge diversos âmbitos da vida das mulheres e limita o pleno exercício do direito ao desenvolvimento, que será analisado sob a ótica de Amartya Sem. Ressaltando a importância das liberdades pelos indivíduos para a concretização desse direito, o autor traz a proposta de enxergar o mundo e seu desenvolvimento para além das questões econômicas. Também serão trazidos elementos da condição das mulheres no mundo, a fim de perceber como essas teorias se articulam na prática, em uma perspectiva histórica. Ao tratar sobre a lógica do direito ao desenvolvimento, percebe-se essa ligação entre o individual e o coletivo. Em como essas dimensões estão ligadas, na medida que o indivíduo é ensinado e condicionado a partir das experiências coletivas, mas também influencia na construção e reconstrução desse ideal coletivo, em uma perspectiva dialética. Quando se coloca em questão a situação das mulheres, especialmente em relação à concretização do direito ao desenvolvimento em sua perspectiva, faz-se necessário o estudo das intersecções entre o público e o privado, pois as dificuldades sofridas pelas mulheres em âmbito doméstico só são consideradas quando levadas ao espaço público. As reflexões de Amartya Sen permitem pensar sobre o papel do desenvolvimento na sociedade atual, observando a concretização das liberdades como sendo essencial a uma sociedade mais justa.