LIBERDADE RELIGIOSA, IGUALDADE E DIFERENÇA: reflexões acerca de direito e democracia à luz do julgamento do caso ‘S.A.S. v. France’ pela Corte Europeia de Direitos Humanos.

Abstract

O presente trabalho investigará pressupostos teóricos e pragmáticos empregados em decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos no contexto de limitação à liberdade de manifestação religiosa. Para tanto, será analisada a decisão do caso ‘S.A.S. v. France’, referente à proibição de utilização de vestimentas que encubram o rosto em locais públicos, como as burcas vestidas por mulheres mulçumanas.