Mapeamento das Perícias Contábeis no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Abstract

Resumo:Em um mercado cada vez mais competitivo, identificar oportunidades de negócio é relevante para o sucesso. Contudo, buscar um novo espaço de atuação é arriscado, principalmente sem o conhecimento técnico para dar a segurança necessária. A perícia contábil, como uma oportunidade de atuação profissional, pressupõe que o seu autor seja detentor de conhecimentos multidisciplinares, desde os relacionados a bases sobre processo até sobre o linguajar jurídico. Na busca por amenizar essas barreiras, conhecer o campo normativo e a operacionalização da atividade imprime maior segurança ao profissional. Assim, o objetivo desta pesquisa é mapear a instrumentalização das perícias contábeis judiciais segundo as determinações legais e infralegais de caráter normativo-técnico-operacional no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Para tanto, observou-se a chance de se realizar uma pesquisa exploratóriadescritiva, principalmente devido às limitações bibliográficas. O trabalho foi desenvolvido a partir do método narrativo-descritivo, e, como conclusão ou achados durante a exploração, vários fatos foram postos à luz, por exemplo: a informação sobre honorários das perícias classificadas como "Justiça Paga" não é apurada e não é armazenada pelo tribunal, por meio de seu órgão técnico; os honorários das perícias classificadas como "Justiça Gratuita" estão sendo ofertados em valor inferior ao do mercado e não estão sendo atualizados desde a sua fixação por resolução institucional; de maneira generalizada, o tempo de produção do laudo pericial está acima do permitido pelo núcleo, desrespeitando as normas profissionais. Além disso, foi identificado o tempo médio do ciclo operacional de uma perícia, que, em média, é de 308 (trezentos e oito) dias.