Materialização da reforma contábil no setor público: análise de municípios de pequeno e médio porte da Zona da Mata Mineira

Abstract

Este estudo busca compreender o grau de atenção que os municípios de pequeno e médio porte estão atribuindo à adoção das novas normas de contabilidade pública e quais os mecanismos utilizados no processo de materialização dessa reforma, a fim de revelar o isomorfismo das ações implementadas pelos gestores. Por meio de entrevistas com contadores e secretários de finanças de oito municípios da Zona da Mata Mineira, foi possível constatar comportamento isomórfico mimético e normativo entre os municípios ao se apoiarem em associações de municípios e empresas de software para acessar o conteúdo da reforma. Constatou-se que a profissionalização dos gestores se mostrou relevante e as empresas de software assumem papel de difusoras da reforma, responsáveis por implementar as normas, oferecer suporte e treinar a equipe. Conclui-se que as inovações propostas pela reforma têm sido implementadas e estão aderentes às demandas institucionais, mas que as restrições financeiras e estruturais têm limitado esse processo.Palavras-chave: contabilidade pública -reforma, inovação, implementação, administração municipal [Artigo recebido em 12 de janeiro de 2017. Aprovado em 31 de julho de 2018.]

Efeito Spillover: uma análise espacial da qualidade da informação contábil nos municípios brasileiros

“…A pesquisa analisou o efeito spillover e os determinantes da qualidade da informação contábil dos municípios brasileiros. Os resultados obtidos evidenciaram o efeito spillover da qualidade da informação contábil, pois a qualidade da informação contábil dos municípios está correlacionada espacialmente, evidência que sugere isomorfismo mimético (Dimaggio, & Powell, 1983), já que o ambiente institucional municipal é caracterizado pela carência profissional e incerteza (Lopes et. al, 2018).…”

“…Essa pesquisa é fundamentada a partir da teoria institucional e tem por enfoque a vertente da Nova Sociologia Institucional, uma vez que as organizações são entendidas como pertencentes a uma rede maior formada pela interação entre as organizações e o sistema cultural (Meyer, & Rowan, 1977;Dimaggio, & Powell, 1983). Diante das incertezas e das restrições técnicas contábeis do ambiente institucional dos governos locais (Lopes et al, 2018), os municípios acabam por realizar isomorfismo das práticas contábeis dos municípios vizinhos, ou seja, o efeito de spillover (transbordamento). Neste trabalho, o efeito spillover é o transbordamento da influência da ação de um ente municipal para os seus vizinhos, principalmente pela adoção de novas práticas decorrentes do comportamento isomórfico das gestões municipais e pela competitividade entre os governos locais, seja ele positivo ou negativo.…”

Dinâmica espacial da transparência fiscal e fatores explicativos nos municípios brasileiros

“…A vinculação de práticas de gestão do setor privado ao público é a característica da NPM, com reflexos na reestruturação de relatórios e na divulgação de informações. Para Cunha, Ferreira e Fernandes (2018), as principais interpretações advindas do setor privado envolvem descentralização, foco em resultados, aferição do resultado financeiro, bem como concepções de desempenho, economia, eficiência e eficácia. Na visão dos referidos autores, a incorporação dessas concepções ampliou a necessidade por informações úteis para a tomada de decisão, para mais transparência e maior responsabilização (accountability) na administração pública.…”

“…Nessa dinâmica, Lopes et al (2018) Porém, ambas as partes desse contrato podem ser maximizadoras de sua utilidade, e logo nem sempre os agentes irão agir de acordo os interesses do principal podendo praticar atos de oportunismo (JENSEN;MECKLING, 1976).…”

“…Os fatores espaciais são trazidos na literatura como fenômenos capazes de influenciar diversas ações, características e comportamentos de regiões vizinhas, sendo dois fatores muito abordados: a autocorrelação e a heterogeneidade espacial. O primeiro deles, a dependência espacial ou autocorrelação espacial, é baseado pela primeira lei da geografia, em que um atributo de alguma coisa dentro de uma região está relacionado ao atributo da mesma coisa em Outro caso sobre a associação espacial está no estudo de Mendes, Vasconcellos e Nascimento (2018), que constataram a interdependência entre municípios vizinhos à medida que serviços públicos mais complexos e diversificados se concentram em municípios maiores. H3a: Os municípios brasileiros geridos por prefeitos vinculados à partidos de ideologia de esquerda tendem a possuir maior transparência fiscal.…”