Mecanismos de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no Brasil

Abstract

Objetivo: Analisar os marcos políticos, jurídico-legais e sociais que contribuíram para a instituição da prática do aleitamento materno (AM) no Brasil. Métodos: Trata-se de revisão integrativa de literatura, realizada nas bases de dados LILACS, Google Scholar, Medline e SciELO, utilizando-se os descritores: Aleitamento Materno, Atenção Primária em Saúde e Políticas Públicas, integrados com o operador booleano AND. A busca resultou em 15 estudos, publicados entre 1999 e 2020. Resultados: Foi possível verificar que, impulsionado por iniciativas internacionais, o Brasil vem implantando políticas públicas de incentivo ao AM em âmbito nacional, a exemplo do Programa Nacional de Aleitamento Materno e dos Bancos de Leite Humano. Tais ações impactaram positivamente nos indicadores de saúde da população, contudo necessitam de suporte jurídico legal para assegurar a aplicabilidade, pois envolvem diversos setores da sociedade. Conclusão: As medidas implementadas historicamente permitiram a expansão da prática do AM e indicam interesse governamental de apoio ao tema.