Mensuração de Capacidade Operacional e Alocação de Recursos Humanos nas Macrofunções da Controladoria Pública Municipal brasileira

Abstract

Resumo: O objetivo deste artigo é propor e avaliar empiricamente um modelo de mapeamento e mensuração da capacidade operacional de recursos humanos de uma controladoria interna municipal, para cumprimento de suas atribuições enquanto órgão central da função administrativa do controle, essencial para o fortalecimento da accountability. A controladoria pública no Brasil tem uma atuação transversal e multidimensional, caracterizada pela coordenação de seis principais subsistemas de controle em um órgão central do sistema de integridade do poder executivo: auditoria, controle interno, atividades correcionais, ouvidoria, transparência e apoio ao controle externo. Dentre mais de cinquenta atividades identificadas, foram selecionadas quinze para coleta de dados e estimativa da quantidade anual de processos (volume de trabalho) e duração das análises (em horas), partindo de modelos utilizados por órgãos federais. Os resultados da aplicação do modelo a dados de uma amostra de municípios catarinenses apontam que, em cidades de até 50.000 habitantes de SC, podem ser necessárias de 3.346 a 3.806 horas anuais para cumprimento das atividades mapeadas. Considerando que se utilizou apenas uma parte das atividades de uma controladoria nesse porte de cidade, podem ser necessários pelo menos 2 servidores por prefeitura atuando exclusivamente na controladoria interna. A média atual é de 1,14 servidor por cidade catarinense de até 20.000 habitantes, ou seja, os recursos humanos alocados na controladoria parecem não ser suficientes para o cumprimento de suas finalidades, em uma perspectiva anual. Os resultados vão na mesma direção de pesquisas recentes sobre a fragilidade dos controles internos municipais e da controladoria como ator central do sistema de integridade do poder executivo local. Ademais, 60% da força de trabalho da controladoria tem sido alocada em atividades de apoio ao controle externo, em detrimento de suas finalidades constitucionais prioritárias, dificultando, também, o apoio à melhoria da gestão e à própria sociedade, no ciclo anticorrupção.