Multiculturalismo e Direito no país das minorias invisíveis: fundamentos e proposições para uma nova leitura da identidade constitucional brasileira

Abstract

A matéria publicada nesse periódico é licenciada sob forma de uma Licença Creative Commons -Atribuição 4. Resumo: O presente trabalho apresenta como hipótese principal a necessidade de que o texto constitucional brasileiro seja interpretado adotando como um dos alicerces de sua identidade constitucional o respeito a identidade cultural, uma das formas da efetivação dos direitos fundamentais do indivíduo. Para isso, esta pesquisa se apoia nos fundamentos de autonomia individual e igualdade desenvolvidos pelo denominado o multiculturalismo liberal para, em um estudo analítico/prescritivo envolvendo teoria política e direito, desenvolver dois objetivos principais. Em seu primeiro momento, pretende-se realizar a análise do papel e dos desafios da constituição dentro das sociedades contemporâneas marcadas pela diversidade cultural. Num segundo momento, procurarmos reconhecer dentro da identidade constitucional brasileira, o lugar e a importância do exercício livre e autônomo da cultura particular de cada indivíduo e seu respectivo grupo.Palavras-chave: Teoria Constitucional. Multiculturalismo liberal. Identidade Constitucional. deo_campos@yahoo.com.brAbstract: The main hypothesis of this paper is the importance of an interpretaton of the Brazilian constitutional text whict adopt as one of her foundations the respect for cultural autonomy, one of the forms of the realization of the fundamental rights of the individual. For this, this research relies on the foundations of autonomy and equality developed by the socalled liberal multiculturalism, in a study that involves political theory and law to develop two main objectives. First, it intends to carry out the analysis of the role and the challenges of the constitution within the contemporary societies marked by the cultural diversity. In a second moment, we seek to recognize within the Brazilian constitutional identity the place and importance of the free and autonomous exercise of the particular culture of the individual.Keywords: Constitutional Theory. Multiculturalism. Constitutional Identity. INTRODUÇÃOAs alterações constitucionais realizadas na América Latina nos últimos anos demonstram a potencialidade revolucionária que a inclusão da diversidade cultural e que o respeito a esta diversidade possui quando inseridas dentro do debate constitucional dos países onde a pluralidade étnica é uma realidade.As fundações históricas do constitucionalismo latino americano, por sua vez, nos auxiliam a entender melhor a formulação dos arcabouços jurídicos excludentes que marcaram o continente e que podem ser observados também no Brasil (GARGARELLA, 2003, p.308). Ao mesmo tempo, o momento de transformação passado pelos estados do continente levou a profundas mudanças na maneira de entender a acomodação cultural desses países (FAJARDO, p.139).