Na Periferia Tem Gente, Sim: Um Estudo De Caso Sobre Atuação Dos Bairros No Acesso Ao Poder Público No Município De Lavras-Mg

Abstract

RESUMODiante da participação social constituída de "repertórios de ação coletiva" diversos e "janelas de oportunidades" oscilatórias, este estudo problematiza o processo participativo no município de Lavras-MG: de que maneira o acesso ao Estado se diferencia considerando as necessidades de cada bairro e a relação sociedade civil -Estado? Teórico empírico, qualitativo e exploratório, esse artigo valeu-se de dados da pesquisa "Dinâmicas Microterritoriais e Acesso às Políticas Públicas no Município de Lavras-MG" da UFLA-MG. A análise dos dados foi feita por método de enfoque indutivo, com categorização não apriorística, apontando a incipiência dos mecanismos legais de participação social. Com a finalidade de evidenciar as discrepâncias no acesso dos bairros ao Estado e aspectos importantes neste processo elaborou-se o "Diagrama de Proximidade Estatal", tratando da posição dos bairros quanto à continuidade do acesso ao Estado. As assimetrias sobressalentes à igualdade formal são obstáculos à igualdade política, evidenciando a disparidade do acesso ao Estado por diferentes atores em diferentes condições que impactam fundamentalmente o processo participativo microterritorial. Palavras-chave: Participação Social; Microterritório; Repertórios de Ação Coletiva; Diagrama de Proximidade Estatal. ABSTRACTIn the face of the social participation constituted by "collective repertoires of collective action" and oscillatory "windows of opportunities", this study problematizes the participatory process in the municipality of Lavras-MG: in what way the access to the State differs considering the needs of each neighborhood and the relationship between civil society -State? From a theoretical and empirical approach, with a qualitative and exploratory perspective, the work was based on data from the research "Microterritorial Dynamics and Access to Public Policies in the Municipality of Lavras-MG" carried out by UFLA-MG. The analysis of the data was done using a method of inductive approach, with a non-a priori categorization, indicating the incipience of the legal mechanisms of social participation. With the purpose of highlighting the discrepancies in the neighborhood's access to the State and important aspects in this process, the "State Proximity Diagram" was elaborated, dealing with the position of the neighborhoods regarding the continuity of access to the State. The asymmetries that underline formal equality are obstacles to political equality, highlighting the disparity in access to the state by different actors in different conditions that fundamentally impact the microterritorial participatory process.