Notas conceituais e definições de suporte às políticas públicas para a agropecuária após a Constituição Federal de 1988

Abstract

A segunda metade do século XX foi o marco da gênese e evolução das políticas agrícolas no mundo, período de aprendizado do desenvolvimento de instrumentos e avaliação dos seus impactos nos mercados. Também marcou uma grande adaptação dos objetivos e correção de rumos das políticas em resposta às novas dinâmicas e temáticas, como alimentação, meio ambiente, emprego, preservação do patrimônio, entre outras.

Diversidade Na Agricultura E No Meio Rural Como Base De Políticas Públicas

“…Ela engloba toda a produção vegetal em suas diversas escalas produtivas, seja de lavouras temporárias e permanentes, de florestas ou de pastagens plantadas ou manejadas, bem como a produção animal (pecuária), que inclui toda a atividade de criação de bovinos, ovinos, caprinos, equinos, pesca com manejo, aquicultura, apicultura, agroindústria rural etc. (Santos, Vian e Mattei, 2021). Além desses componentes, são também parte da agricultura, inclusive para fins de políticas agrícolas ou agroindustriais, outros elos produtivos da agroindústria, como a produção de etanol e matérias-primas para energia, componentes de calçados, etapas da indústria de papel e outros.…”

“…Como arguido em Santos, Vian e Mattei (2021), uma série de políticas públicas vigentes no Brasil desde a Constituição Federal de 1988 (CF/1988) procura abarcar um grande número de temas que recepcionam a diversidade rural/agrícola e as suas multifunções, buscando compreender as cadeias produtivas longas e curtas (Gazolla e Schneider, 2017). Entretanto, historicamente, as políticas agrícolas e as de desenvolvimento rural ocorrem em ciclos de ascensão e declínio de prioridades, com menor ou maior participação do Estado e com focos distintos, conforme os desafios e objetivos estabelecidos nos acordos sociais que as criam.…”

“…Diante da realidade de crise fiscal, da heterogeneidade e diversidade dos estabelecimentos rurais e da possibilidade de mudanças no ciclo atual das políticas agrícolas no Brasil, retoma-se o debate sobre os fundamentos que podem orientar mudanças possíveis e aperfeiçoamentos das ações da política agrícola, seguindo a discussão iniciada em Santos, Vian e Mattei (2021). Cabe, nesse sentido, retomar a discussão sobre as bases conceituais que deram origem às políticas agrícolas vigentes no Brasil.…”