Notas sobre Litigiosidade Tributária e  Compliance Cooperativo no Brasil

Almeida, Carlos Otávio Ferreira de

doi:10.46801/2595-6280-rdta-40-23

RDTA

2021

DOI: 10.46801/2595-6280-rdta-40-23

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Notas sobre Litigiosidade Tributária e Compliance Cooperativo no Brasil

Carlos Otávio Ferreira de Almeida¹

Abstract: Este trabalho analisa a importância da construção de um efetivo ambiente de compliance cooperativo entre fisco e contribuintes para o combate à elevada litigiosidade tributária vigente no Brasil. O sistema de cobrança de créditos tributários é ineficiente e inaceitavelmente moroso, o que estimula novas lides em detrimento da arrecadação oportuna, característica básica da conformidade cooperativa. Além de definir as bases de um sistema cooperativo, será contextualizado o ambiente litigioso fiscal e, ao final, a… Show more

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CARF: O mito de Sísifo e o retorno do voto de qualidade repaginado

Tomé,

Mollica,

Pissolato

2024

Rev. Consinter

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O artigo tem por escopo explorar os aspectos gerais contemplados pela Medida Provisória (MP) n.º 1.160/2023 previstos no pacote fiscal e as alterações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) com o retorno do voto de qualidade, objetivando contribuir com a reflexão e aperfeiçoamento do debate em matéria do contencioso tributário fiscal. O método é o dedutivo, e as considerações pautadas em literaturas específicas, pesquisas bibliográficas, arcabouço legislativo pátrio. A formulação do problema passa pelo seguinte questionamento: o retorno do voto de qualidade pró-Estado no CARF reduz prejuízos a fazenda pública restabelecendo a arrecadação de receitas para os cofres públicos, conforme exposição de motivos da MP n.º 1.160/2023? Trabalha-se a hipótese de que a MP n.º 1.160/2023, geraria reflexos no que se refere a apreciação do Judiciário de teses tributárias complexas e de valores expressivos, posto que quando o contribuinte é vencido no CARF, pode recorrer ao judiciário, postergando assim o recolhimento dos tributos e dando lugar à possibilidade de arrecadação futura. Conclui-se que o governo, para otimizar o aumento da arrecadação e reduzir o déficit das contas públicas, adotou essa MP, como resposta à crescente demanda que gravita em torno das decisões de temas polêmicos envolvendo o Direito Tributário e a Administração Pública, sem atentar-se para consequências negativas, como o aumento da insegurança e do contencioso judicial.

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CARF: O mito de Sísifo e o retorno do voto de qualidade repaginado

Tomé,

Mollica,

Pissolato

2024

Rev. Consinter

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Unveiling the Litigation Labyrinth: The Complex Relationship Between Independent Auditors’ Tax Services and Corporate Tax Disputes

Martinez,

Nascimento,

Nakao

et al. 2024

SSRN Journal

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O Icms Ecológico E Inovação: Um Instrumento Orientador Para Otimização Da Arrecadação

Beltrão,

Vieira

2024

Rev. Contemp.

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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma importante fonte de receita para os estados brasileiros, sendo um tributo que incide sobre a circulação de bens e a prestação de serviços. Nesse afã, surgiu o ICMS Ecológico, que é um importante mecanismo de compensação para aqueles municípios que implementam práticas ambientalmente corretas. Assim, no presente estudo, propôs-se analisar a arrecadação de recursos no município de Arraias (TO) a partir do ICMS Ecológico. Como procedimentos para coleta e análise de dados, foram realizadas pesquisas documental, bibliográfica e de campo. Trata-se de um estudo do tipo descritivo-analítico de abordagem quali-quantitativa. Entre os autores utilizados para o embasamento teórico estão Loureiro (2011), Portella (2018), Oliveira (2017) dentre outros. Os resultados obtidos apontaram que a arrecadação do município, por intermédio deste instrumento, pode ser potencializada, isto é, a partir da criação de normativos específicos, capacitação dos profissionais envolvidos e a implementação de políticas públicas relacionadas (tendo em vista as variações e até mesmo diferenças nos valores recebidos se comparados, inclusive, com municípios menores do Estado e da Região analisada). Sugerindo-se a necessidade de uma gestão alinhada aos princípios e diretrizes desta política que além de tributária também é econômica e ambiental. Realidade esta que poderá ser transformada a partir da inserção de inovações e alteração na gestão dos processos relacionados junto ao município objeto do estudo.

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