Nova gestão pública e governos democrático-populares: contradições entre a busca da eficiência e a ampliação do direito à educação

Abstract

RESUMO:O artigo discute a predominância de modelos de gestão pública introduzidos no Brasil nos anos 1990, mesmo com a chegada ao poder de um governo de oposição. Discute o conceito de Nova Gestão Pública e sua introdução na realidade brasileira. O foco é a gestão educacional na organização federativa do país, com diferentes orientações políticas em suas esferas administrativas, identificando contradições entre os diferentes governos e internamente ao governo federal. Apesar dos avanços conquistados na ampliação de direitos, diminuição da pobreza e maior inserção social, as mudanças promovidas pelos "governos democrático-populares" não romperam a racionalidade anterior, o que instaura contradição fundamental no setor educacional, pois os movimentos sociais que se constituíram em base política importante desses governos trazem outras racionalidades, concepções e práticas pedagógicas.Palavras-chave: Nova gestão pública; Gestão educacional; Política educacional; Direito à Educação. New public management and popular-democratic governments: contradictions between the pursuit for efficiency and the expansion of the right to educationABSTRACT: This article discusses the predominance of public management models introduced in Brazil in the 1990s, even with the coming of an opposition government. It also discusses the concept of New Public Management and its introduction in the Brazilian reality. The focus is on educational management in the federal organization of the country with different political orientations in its administrative spheres, identifying contradictions among the different governments, as well as internally to the federal government. Despite the advances related to the expansion of rights, along with poverty reduction and greater social inclusion, the changes promoted by the "popular-

Dilemas da gestão democrática da educação frente ao contexto da Nova Gestão Pública

“…Segundo Oliveira (2015), em se tratando de sociedade capitalista, as relações sociais que acontecem em nível de Estado podem ser menos ou mais favoráveis a determinada classe, mas elas estarão sempre em defesa do capital.…”

“…Destacamos que Oliveira (2015), citando Delvaux (2007), esclarece que o termo governance surgiu nas últimas décadas do século xx, como resposta a uma demanda de estruturas de poder e governo infra e supra estatais, uma forma de limitar "a perda de eficácia nos processos decisórios que são cada vez mais especializados e compartimentados" (p. 633). Os principais difusores desse termo são o Banco Mundial e a Terceira Via.…”

“…Com isso, mesmo a discussão sobre o currículo nacional adquire ênfase em organizações desse meio: Movimento Todos pela Educação, Fundação Lemann, Instituto Unibanco e Instituto Ayrton Senna, entre outros. Não obstante, avaliação, desenvolvimento de projetos e programas parecem negócios, onde recursos públicos são disputados por institutos, ONG e empresas de consultoria (OLIVEIRA, 2015).…”

“…Com o avanço global do capitalismo, a chamada Nova Gestão Pública adentra a política pública educacional brasileira nos anos 1990, no contexto das reformas neoliberais (OLIVEIRA, 2015), ressignifica termos como gestão democrática, participação e descentralização, promovendo uma série de contradições e dilemas.…”

Gerencialismo e dispersão de poder na relação Estado-educação: as traduções e os hibridismos do caso brasileiro

“…No entanto, embora haja muita produção sobre a introdução do gerencialismo no Brasil nos anos 1990, há muito menos estudos sobre essa influência nos anos de "governos democrático-populares" (OLIVEIRA, 2015). Passamos, a partir de agora, a examinar exemplos, no período desses governos, da presença de influências da concepção gerencialista e onde se pode capturar a presença de hibridismos e contradições.…”