O Brasil E Seus Equipamentos Jurídicos De Proteção Das Relações De Trabalho No Corredor Bioceânico

Abstract

O corredor bioceânico é um projeto de construção de uma caminho rodoviário que liga os oceanos pacífico e atlântico visando o desenvolvimento econômico dos países atingidos: Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. Em que pese sejam ressaltados os seus aspectos positivos, há, por diversos fatores, uma série de desdobramentos a serem considerados em esferas que ultrapassam o aspecto econômico, gerando efeitos nas esferas social, jurídica, cultural e política com possibilidade de externalidades negativas que precisam ser identificadas e enfrentadas. Neste trabalho, partindo da verificação dessas situações na esfera laboral, objetiva-se compreender quais são as instituições jurídicas disponíveis à proteção das relações de trabalho e qual seu papel diante das eventuais dificuldades na área. Para tanto, fez-se uso do método de pesquisa hipotético dedutivo.