O debate sobre a “Lei da Palmada” na Câmara dos Deputados

Abstract

Resumo: O objetivo do artigo é analisar o debate ocorrido na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 7.672/2010, que previa o direito das crianças e adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante, transformado na Lei Menino Bernardo (Lei 13.010/2014). No total, foram lidos e fichados no software estatístico Sphinx Lexica 68 discursos proferidos no plenário e 93 pronunciamentos realizados em comissões ou audiências. A análise do debate mostra que predominou uma posição favorável à proibição de castigos físicos, que as deputadas mulheres tiveram um papel relevante na comissão especial e na defesa do projeto no plenário e que houve diferenças importantes entre o debate na comissão especial e no plenário.

Punição Corporal Em Crianças E Adolescentes: Uma Revisão De Escopo

“…GANDOLFI, 2018;SAPI et al, 2009;VITOLO et al, 2005;WEBER;VIEZZER;BRANDENBURG, 2004). Com base nisso, podem ser elencados fatores contextuais que propiciam o uso de PC: a baixa escolaridade materna, o baixo nível socioeconômico, o desemprego, exposição materna a castigos físicos severos na infância, filhos com problemas de aprendizagem e com atrasos no desenvolvimento (BORDIN et al, 2006;SÁ et al, 2010;SANTOS, 2021;SILVA;GANDOLFI, 2018;SAPI et al, 2009).…”

“…Marcadas por condicionantes sociais e culturais da realidade brasileira, a PC é considerada uma estratégia educativa legítima para incutir nos filhos o respeito à autoridade, à disciplina e aos direitos e deveres, incumbindo aos pais a ordem e o poder familiares. Ao passo que, reforçando o papel educativo da família, se preconiza não o uso da violência, e sim um contexto familiar de afeto, afirmação e compreensão (LONGO, 2005;RIBEIRO, 2013;SANTOS, 2021).…”

“…Sem dúvida, a Lei Menino Bernardo (LEI 13.010, 2014) e os demais regimentos trazem a possibilidade de fortalecer e estabelecer os laços familiares, sua pacificação e a promoção de uma cultura de paz, sem retirar da família seu papel como promotora de valores, normas e regras sociais (RIBEIRO, 2013;SANTOS, 2021).…”

(DES) Conhecimento de Psicólogas/os Brasileiras/os sobre Leis que Protegem Crianças

“…É importante mencionar que existe uma cultura da utilização de punição física pelas famílias brasileiras. Visto isso, essa prática não será alterada de forma imediata, mas é necessário instrumentos e ação protetora do Estado, no que se refere à educação de crianças e adolescentes mediante a manutenção dos direitos à integridade psíquica e física (Santos, 2021). Para corroborar, Trindade e Hohendorff (2020) enfatizam que as práticas educativas com punição física ainda são aceitas pelas sociedades e por muitos profissionais da psicologia.…”

Estratégias neoconservadoras, gênero e família na disputa eleitoral de 2022

“…Cabe mencionar que a visão conservadora de Bolsonaro sobre as famílias, hierarquias e opressões dentro dessa instituição também era expressa, com até mais força, quando ele era parlamentar. Ele foi o deputado que mais se pronunciou contra a chamada "Lei da Palmada", que proíbe castigos físicos, cruéis e degradantes em crianças e adolescentes (SANTOS, 2021).…”