O Direito à Privacidade e os novos desafios da era da informação no século XXI

Abstract

A privacidade na era da informação é o tema central deste trabalho, especialmente a partir de sua vulnerabilidade percebida nos meios digitais, o que invoca a necessidade de um aprofundamento dessa garantia fundamental. O método de compreensão do Direito adotado é o fenomenológico, especialmente a hermenêutica filosófica, sendo assim, o artigo se divide em três momentos; o primeiro delimita a tradição na qual se constrói o direito à privacidade como garantia fundamental; o segundo momento apresenta a sociedade atual globalizada e difusa como antítese; finalmente, o terceiro momento busca a subsunção da tradição e da tecnologia em uma síntese capaz de responder os anseios sociais frente aos novos desafios propostos, especialmente o do perfilamento (profiling) massivo e de suas aplicações.