O direito à saúde: desafios revelados na atenção domiciliar na saúde suplementar

Abstract

ResumoO objetivo do estudo foi analisar programas de atenção domiciliar na saúde suplementar do ponto de vista do direito à saúde, a partir de estudo de casos, de natureza qualitativa, desenvolvido em quatro operadoras de saúde no município de Belo Horizonte, Minas Gerais. Os dados empíricos foram obtidos de entrevistas com gestores de operadoras e prestadoras que ofertam programas de atenção domiciliar. Os resultados são discutidos a partir de três eixos analíticos: a oferta da atenção domiciliar e os desafios da universalização do direito à saúde; a relação da saúde suplementar com o sistema público de saúde e com as famílias; e a judicialização como caminho para se garantir o direito à saúde no campo da atenção domiciliar na saúde suplementar. A desregulamentação da atenção domiciliar na saúde suplementar foi revelada como um desafio para a garantia do direito à saúde, prevalecendo a oferta segundo os interesses das operadoras que adotam estratégias para evitar a judicialização, como, por exemplo, não divulgar o benefício. A suspensão da assistência por decisão unilateral da operadora e a transferência de responsabilidades para o sistema público de saúde e para as famílias afrontam o direito dos usuários de receber serviços na modalidade que melhor responda a determinadas situações de saúde. Conclui-se que a atenção domiciliar na saúde suplementar é permeada por tensões que evidenciam a urgência de maior regulamentação no campo. Palavras-chave: Cuidados domiciliares de saúde; Regulamentação governamental; Planos de pré--pagamento em saúde. Kênia Lara Silva AbstractThis study analyzes home care in supplementary health programs from the right-to-health perspective. A qualitative case study was conducted in four health operationsoperators in the municipality of Belo Horizonte, Minas Gerais State. Empirical data was collected via interviews with health operators and health providers offering home care services. The results were discussed according to three analytical criteria: provision of home care and challenges to the universal right to health; supplementary health relationship with the public health system and with families; and judicialization as a way of protecting the right to home care in supplementary health programs. Home care deregulation in supplementary health programs was exposed as a challenge to the right to health because this service provision is underhealth operators' control. These operators develop ways to avoid judicialization, such as providing home care services as an undisclosed benefit. The service disruption caused by the private operators' unilateral decisions and the transfer of responsibility to the public health system and families affronts the user's right to care that addresses specific health conditions. In conclusion, home care in supplementary health programs is permeated by tensions that highlight the need for urgent regulation.

Promoção da saúde no âmbito da saúde suplementar: relações e tensões entre operadoras, beneficiários e agência reguladora estatal

“…This access limitation depicts that the promotional activities are not set up to be a right for the beneficiary, but meet, mostly, the operator's interest. This is partly due to the lack of regulations on programs of the private sector, which demonstrates that this aspect is a problematic one in the field (Silva et al, 2013).…”

“…In this program, the operator's performance evaluation is through the Private Health Insurance and Plans Performance Index (Índice de Desempenho da Saúde Suplementar or IDSS, in Portuguese), calculated based on indicators defined by the ANS, among which the registration and monitoring of projects of health promotion and sickness prevention, together with the agency, are included (Brazil, 2010). But the main focus of the regulatory attention is directly connected with the list of mandatory procedures, such as the insurance price control and waiting time for meeting medical demands (Silva et al, 2013).…”

Atenção domiciliar em saúde no brasil: visão dessa política por uma revisão integrativa

“…A suspensão da assistência por decisão unilateral da operadora e a transferência de responsabilidades para o sistema público de saúde e para as famílias afrontam o direito dos usuários de receberem serviços na modalidade que melhor respondam a determinadas situações de saúde. Conclui-se que a atenção domiciliar na saúde suplementar é permeada por tensões que evidenciam a urgência de maior regulamentação no campo (26,27) .…”

A produção acadêmica sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar: um olhar a partir da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações

“…O esforço por parte da ANS, intensificado a partir de 2005, de influir na qualidade da atenção prestada na saúde suplementar, com valorização dos resultados obtidos (Silva et al, 2013) Certamente a complexidade das questões de saú-de (Almeida-Filho, 2011) extrapolam as estratégias de promoção da saúde e prevenção de doenças e a busca pela melhoria da qualidade em saúde; contudo é importante reconhecer que avanços estão sendo obtidos frente aos inúmeros desafios presentes nesta atividade tão múltipla de regular a saúde em nosso país.…”

“…Na maior parte do tempo, contudo, o foco da atenção regulatória concentrou-se no rol de procedimentos obrigatórios, no controle dos preços dos planos e, de modo mais recente, no tempo de espera do beneficiário para seu atendimento. (Silva et al, 2013).…”