O Direito Ao Esquecimento Como Solução Para O Paradoxo Da Sociedade Da Informação

Abstract

O presente trabalho pretende estudar e analisar a aplicação do direito ao esquecimento como solução para os problemas de violação a direitos fundamentais da personalidade na sociedade da informação. O objetivo geral é avaliar os impactos do avanço tecnológico nos direitos fundamentais da personalidade e o uso do direito ao esquecimento como solução para essa problemática paradoxal criada pela sociedade da informação, sendo os objetivos específicos: a) estudar o desenvolvimento tecnológico e a formulação da sociedade da informação; b) abordar os impactos vistos como consequência da disseminação massificada da informação nos direitos à privacidade e à intimidade; c) estudar o direito ao esquecimento, analisando se a sua aplicação se apresenta como solução adequada para os problemas de violação a direitos fundamentais da personalidade na sociedade da informação. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo, buscando a exploração adequada do tema pela doutrina e jurisprudência. O estudo foi orientado por trabalhos desenvolvidos por autores e estudiosos do tema, utilizando-se uma abordagem qualitativa e exploratória da pesquisa documental e bibliográfica, realizada a partir de livros, artigos, dissertações publicadas em repositórios e decisões judiciais. Ao final, concluiu-se que o direito ao esquecimento não deve ser utilizado de forma irrestrita, como uma fórmula genérica para a solução dos conflitos entre a liberdade da informação e os direitos da personalidade revelados como resultado da sociedade da informação, fazendo-se imprescindível a análise casuística e a ponderação dos valores constitucionais envolvidos.