O direito da personalidade do bebê medicamento, o acesso e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico

Abstract

A técnica de reprodução humana assistida do “bebê medicamento” é um procedimento onde um embrião é previamente selecionado através do diagnóstico genético préimplantacional, cuja características genéticas servem exclusivamente para doar órgãos ou tecidos a um irmão doente. Em suma, são bebês gerados com a única finalidade de serem salvadores ou auxiliarem no tratamento de um irmão enfermo. Diante dessa perspectiva é possível averiguar a possibilidade de existir uma violação de direitos da personalidade, tais como o direito ao próprio corpo, a liberdade, a autonomia privada, persistindo na questão principal: quando se inicia a vida? Não há como negar que certos avanços da medicina refletem positivamente na sociedade, todavia, no Brasil a falta de legislação específica acerca do tema é um problema pois causa instabilidade jurídica e permite a existência de precedentes de práticas eugênicas. A presente pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo, o qual propõe o estudo de um problema ou lacuna no conhecimento científico. A abordagem inicia-se com a formulação de um problema e sua descrição precisa e clara, com o escopo de facilitar a obtenção de um modelo e a identificação de outros conhecimentos e instrumentos, relevantes à questão, que auxiliarão na elucidação da situação problema.