O Direito De Existir Para a Sociedade: Cidadania E Sexualidade Na Luta Por Direitos Da Comunidade LGBT No Brasil

Abstract

Este artigo tem como objetivo demonstrar a luta por uma cidadania sexual, através dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Parte-se dos estudos sobre cidadania e dos estudos sobre a construção social da sexualidade para buscar elementos para uma cidadania sexual em construção. A forma que a sexualidade é construída e que a cidadania é alcançada são os pontos em que o artigo transpassa os dois temas. As dificuldades encontradas na construção da identidade sexual, de aceitação do grupo LGBT na sociedade levam à reivindicação dos direitos de cidadania. Por fim, trata-se aqui dos direitos LGBT e da sua recepção e garantia pelo Direito Brasileiro.

Spaces of violence in the case of LGBTIQ+ immigration

“…However, as previously reported, Brazil has high rates of LGBTIQ+ murders, not to mention cases of violence that are not reported or accounted for by the authorities (CARRARA, 2010(CARRARA, , 2015Jacson GROSS;Daniela DE CADEMARTORI, 2018). This is aggravated by the institutional violence against the LGBTIQ+ population, which is inscribed in different instances: in the culture, in politics, in the educational system, in the media etc.…”

“…In the last two decades there has been greater visibility on the problem of violence against LGBTIQ+ people in Brazil and the implementation of laws or public policies aimed at this collective. However, these advances contrast with a cultural context that legitimizes and replicates the violence of everyday oppression, in appearance not always visible (CARRARA, 2010;GROSS;DE CADEMARTORI, 2018;MENDES;DA SILVA, 2020). This means that although there are achievements in the recognition of rights, oppressive structures are maintained.…”

“…Because of that, being or even appearing to be a LGBTIQ+ subject represents a susceptibility to various forms of violence. Brazilian society and culture are still strongly founded on a cisnormative and heteronormative regime, which, coupled with the State's failure to take effective measures to investigate and punish phobic crimes against the LGBTIQ+ population, end up reiterating the conjuncture of violence (CARRARA, 2010(CARRARA, , 2015GROSS;DE CADEMARTORI, 2018; MENDES; DA SILVA, 2020) 9 . Thus, in the experience of LGBTIQ + subjects in Brazil, the relationship between the social space and the risk of violence is a reality.…”

Reflexões Sobre a Educação E a Comunidade LGBT a Partir Do Marco Legal Da Constituição De 1988

“…A legislação brasileira ainda é bastante omissa no que tange aos direitos LGBT. Os direitos de cidadania do grupo LGBT são, de fato, deixados de lado pelo legislador que se omite na hora da formulação de leis que defendam essas minorias, e isso ocorre -muitas vezespor questões religiosas, morais, bem como pelo temor de alguns parlamentares de eventuais reflexos eleitorais frente a grupos conservadores da sociedade (Gross;Cademartori, 2018, p. 12).…”