O Documento “Proposta para Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica” (BNCFP): Dez Razões para Temer e Contestar a BNCFP

Abstract

Apresentamos e analisamos o documento “Proposta para Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica” (BNCFP), que foi encaminhado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE)em dezembro de 2018. Inicialmente descrevemos o contexto de formulação, as exigências normativas, a autoria, a estrutura e o conteúdo da BNCFP. Em seguida, identificamos dez pontos de análise que nos parecem cruciais para o campo da Educação em Ciências, uma vez que impactam fortemente os currículos e os princípios da formação e da atuação dos professores. Ao final do texto, trazemos um pós-escrito, de caráter informativo e complementar para analise da BNCFP, a fim de relatar os acontecimentos ocorridos de setembro a novembro de 2019 pertinentes a este documento no CNE.

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“…Os demais PPC (4) ainda estavam em processo de reformulação e, por conta disso, para esses casos, analisamos os vigentes. Aspecto importante de ser mencionado é o fato de que as referidas Diretrizes (DCNFP/2015), antes mesmo de serem implementadas por todos os cursos, foram revogadas pela Resolução 2/2019, a qual define as Diretrizes Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) significando um grande retrocesso nas políticas de formação de professores (Rodrigues, Pereira, & Mohr, 2020).…”

“…Pensar de tal modo, nos leva a seguir na contramão de imposições e ideologias que com o avanço do neoliberalismo buscam transformar a educação em um produto mercadológico, no qual a escola seria a empresa, os alunos seus clientes e os professores, os articuladores responsáveis por atingirem as metas e os objetivos postos, aspectos que podem ser evidenciados na Base Comum Curricular Nacional (BNCC), cujo processo de elaboração se deu de maneira "[...] verticalizada e sem efetivo diálogo com a comunidade escolar e acadêmica" (Rodrigues et al, 2020, p. 20). Além disso, em dezembro de 2019, de modo similar, foi promulgada a Base Nacional Comum de Formação de Professores (BNCFP) (CNE, 2019), em substituição das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores de 2015 (DCNFP/2015), orientando para "[...] mudanças de fundamentos, objetivos, conteúdo e estrutura da formação inicial e continuada de professores" (Rodrigues et al, 2020, p. 3) e inclusive favorece a implementação da BNCC no sistema educacional brasileiro (Rodrigues et al, 2020). Concordamos com essas autoras ao sinalizarem que há somente quatro anos essas DCNFP/2015 vem sendo implementadas, de modo que esse curto espaço de tempo mostra-se insuficiente para seu desenvolvimento e amadurecimento, o que denota ser no mínimo irresponsável tal substituição, alterando mais uma vez os direcionamentos para a formação de professores.…”

“…Ressaltamos que a base comum para a formação de professores mencionada pelas DCNFP/2015 muito se distancia da BNCFP/2019, uma vez que "[...] não é desta proposta de base que estamos necessária e obrigatoriamente falando" (Rodrigues et al, 2020, p. 6), até porque a primeira (DCNFP/2015) reconhece a necessidade de valorização do profissional da educação, enquanto a segunda (BNCFP/2019) mais busca desprofissionalizá-lo ao caracterizar seu trabalho de maneira simplista, culpabilizando-o pelo desempenho de seus alunos, extirpando sua autonomia, no desrespeito às diferenças, ferindo princípios constitucionais (Rodrigues et al, 2020).…”

“…A partir do já exposto, acrescentamos ainda, que as respostas para tais questionamentos são complexas, uma vez que necessitam considerar os desafios enfrentados no contexto educacional, o qual é atravessado por interesses políticos e econômicos, por relações de poder. Assim, é necessário refletirmos a respeito de que tipo de formação defendemos e estamos dispostos a promover tanto na Educação Básica quanto na formação de professores (Rodrigues et al, 2020).…”

“…Convém destacar que a profissão docente constantemente se depara com inúmeros desafios que emanam, na maioria das vezes, de interesses políticos e econômicos que atentam para sua desprofissionalização, a exemplo da BNCC e BNCFP/2019. Além disso, ao refletirmos a respeito da situação em que estão inseridas as escolas, espaço de atuação docente, percebe-se que estas se "[...] encontram em uma espécie de crise crônica diante das contradições que lhe são inerentes, já que são instituições que podem tanto contribuir para reprodução como para a transformação social" (Rodrigues et al, 2020, p. 2), o que tem se intensificado com o sistema político neoliberal (Rodrigues et al, 2020).…”