O enfrentamento da desinformação e do discurso de ódio: um novo modelo regulatório para as redes sociais

Abstract

Através de uma análise bibliográfica e jurisprudencial, estudaram-se os modelos implementados nos Estados Unidos da América, na Alemanha e no Brasil para a regulação de redes sociais. Verificaram-se insuficiências em cada regime que obstam o combate efetivo da desinformação e do discurso de ódio. Assim sendo, sugere-se a adoção de um regime regulatório misto, através do qual o Estado e a plataforma de rede que hospeda o debate teriam competência concorrente para a regulação ex-post de conteúdo, de maneira que a liberdade de expressão possa ser otimizada, sem prejuízo ao respeito da dignidade da pessoa humana. O modelo proposto permite que não haja a exclusão da capacidade regulatória estatal meramente por se tratar de uma plataforma privada, ao mesmo tempo em que permite a ação tipicamente mais célere e eficiente da regulação pela plataforma em si.