O esporte e o Governo da Floresta: ordenamento legal das políticas esportivas no Acre entre 1999 e 2018

Abstract

Este artigo tem como objetivo apreender, avaliar e problematizar a(s) concepção(ões) de esporte inscritas no ordenamento legal que balizou as políticas esportivas no “Governo da Floresta” (1999-2018). Trata-se de uma pesquisa descritivo-exploratória de cunho qualitativo, realizada a partir do levantamento das leis instituídas no Governo da Floresta. A busca foi realizada na página eletrônica da Assembleia Legislativa do Estado do Acre e no site Leis Estaduais, entre os dias 01 e 15 de fevereiro de 2022. Foram encontradas 43 leis, que em síntese, indicam a presença de uma concepção de esporte que, por vezes, está sintonizada como a noção de esporte como direito do cidadão, bem cultural e componente de políticas públicas sociais. Noutros momento, reforça uma concepção esportivista voltada ao resultado e ao rendimento, com programas focais, descontínuos e seletivos.