O Estado Democrático e o Direito Fundamental de Greve dos Docentes do Estado do Paraná: Um Estudo de Caso

Abstract

RESUMO:O presente trabalho visa abordar o direito de greve como forma de autodefesa e direito fundamental do trabalhador, de modo a promover a democracia nos conflitos e necessidades sociais. Igualmente, busca-se realizar uma análise crítica acerca da greve no âmbito público e privado, voltando-se o olhar para a greve dos educadores no Estado do Paraná e a postura do governo estadual ante o exercício do direito de greve dos professores, como estudo de caso. Trata-se de pesquisa teórica, com análise de um caso concreto. O método utilizado é o indutivo, no qual, por meio da observação de questões particulares, extraem-se conclusões gerais. Esperase verificar se houve ou não afronta ao Estado democrático de Direito e ao direito fundamental de greve, no tema, objeto do estudo. PALAVRAS-CHAVES:Direito Fundamental; Greve no Paraná; Docentes; Democracia. THE DEMOCRATIC STATE AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO STRIKE BY TEACHERS OF THE STATE OF PARANÁ, BRAZIL: A CASE STUDYABSTRACT: The right to strike as self-defense and as a fundamental right of workers is discussed, ensuring Democracy in conflicts and social needs. A critical analysis on the strike within the public and private milieu is undertaken with special reference * Discente no Programa de Pós graduação Stricto sensu em Ciências Jurídicas no Centro Universitário Cesumar (UnICEsUmAr); Advogado, maringá, Pr, Brasil;