O fluxo de processamento do sistema de justiça criminal para o delito de estupro de vulneráveis: Um estudo de caso

Abstract

Este artigo trata do funcionamento do sistema de justiça criminal na sociedade brasileira. O objetivo é analisar a dinâmica de processamento do delito de estupro de vulneráveis em uma grande capital em termos de produção decisória por parte de cada ator da justiça criminal. Foi realizada a reconstituição do fluxo nos casos de estupro de vulneráveis em Belo Horizonte entre 2015 e 2020, desde a ocorrência registrada pela polícia até a decisão judicial. A principal evidência empírica obtida foi a frouxa articulação entre as organizações que compõem o aparato da justiça criminal como uma das causas da fragilidade e ineficiência do sistema. The Processing Flow of the Criminal JusticeSystem for the Crime of Rape of Vulnerable: A Case Study deals with the functioning of the criminal justice system in Brazilian society. The objective is to analyze the dynamics of processing the crime of rape of vulnerable people in a large capital in terms of decision-making by each actor of criminal justice. A reconstitution of the flow in cases of rape of vulnerable people in Belo Horizonte between 2015 to 2020 was carried out, from the occurrence registered by the Police to the court decision. The main empirical evidence obtained was the loose articulation between the organizations that make up the criminal justice apparatus as one of the causes of the fragility and inefficiency of the system. Palavras-chave: sistema de justiça criminal, segurança pública, estupro de vulneráveis, sistema frouxamente articulado, justiça linha de montagem