O Fundeb no contexto das finanças públicas municipais de Campo Grande

Fernandes, Maria Dilnéia Espíndola; Fernandes, Solange Jarcem

doi:10.1590/s2175-62362014000300015

Cited by 5 publications

(3 citation statements)

References 4 publications

Supporting

Mentioning

Contrasting

Unclassified

Order By: Relevance

“…Entendemos que esse dispositivo soluciona e legitima o repasse de recursos públicos na oferta da pré-escola, no período de 2016 a 2020, pelas parcerias, assim como flexibiliza o prazo limite para a universalização da pré-escola que se encerrou em dezembro de 2016, conforme disposto pela alteração da Lei nº 12.837/2013 à Lei n° 11.494/2007 (revogada) e pela Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE 2014(PNE -2024 (BRASIL, 2007;2013a;2013b;2014).…”

Section: A Educação Infantil No Contexto Das Políticas De Fundosunclassified

O Processo de Privatização da Educação Infantil no Âmbito do Fundeb

Montano¹,

Peroni²,

Fernandes³

2021

fineduca

Self Cite

View full text Add to dashboard Cite

Este artigo desvela o processo de privatização na educação infantil por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em duas capitais: Campo Grande (MS) e Porto Alegre (RS) de 2009 a 2020. Trabalhamos com a legislação educacional, dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, dados do Laboratório de Políticas Educacionais da UFPR, dados dos sistemas de ensino nas respectivas capitais e material de imprensa. Constatamos que os dois casos apresentaram, no período em tela, processos distintos no que tange ao processo de privatização da educação infantil por meio do Fundeb.

show abstract

Section: A Educação Infantil No Contexto Das Políticas De Fundosunclassified

O Processo de Privatização da Educação Infantil no Âmbito do Fundeb

Montano¹,

Peroni²,

Fernandes³

2021

fineduca

Self Cite

View full text Add to dashboard Cite

show abstract

“…Os seis artigos 6 encontrados analisaram a legislação nacional de educação para áreas de atuação diferenciadas. No levantamento bibliográfico, utilizou-se ainda a combinação entre os termos "política educacional" e "municipal", o que resultou em sete artigos, que abordavam desde o financiamento da educação (GOUVEA, 2009;BASSI, 2011;FERNANDES, 2014), o trabalho docente nos municípios (PINTO et al, 2012) e, mais especificamente, as experiências de gestão municipal da educação (FREITAS, 1998(FREITAS, , 2011FERREIRA, 2002;ANDRADE, 2010). Com o termo "gestão municipal", o levantamento efetuado encontrou artigos que abordaram temas diversos, tais como: a administração municipal sob a ótica da gestão de estratégia (KANUFRE, 2012;WOSNIAK, 2012;NOVAES, 2014) e alterações nos padrões de gestão municipal (FREITAS, 1998;CAIADO, 2003;BARCELLOS, 2008;FONSECA et al, 2013).…”

Section: Literatura Sobre a Atuação Político-administrativa Dos Municunclassified

Legislação municipal de educação: um estudo da lei orgânica de Belo Horizonte, Minas Gerais

Duarte

Teles

2018

Perspectiva

View full text Add to dashboard Cite

O programa de estudos do Laboratório de Pesquisa de Política e Administração de Sistemas Educacionais da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) tem por objetivo geral analisar a gestão municipal da educação escolar no Brasil. Este artigo decorre de pesquisa que analisou o conteúdo e comparou dispositivos da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte (LO-BH), aprovada em 1990. O método utilizado agrupou os dispositivos municipais por categorias de aproximação, maior ou menor, com os da Constituição Federal de 1988, das Leis de Diretrizes e Bases – LDBEN (Leis nº 4.024/1961 e nº 9.394/1996) – e da Lei nº 5.692/1971. A pesquisa identificou como efetivamente ocorreu o exercício da autonomia legislativa do município na formulação de normas complementares em matéria educacional. Entre os achados de pesquisa, encontram-se as inovações postas nos dispositivos da LO-BH/1990, que prescrevem procedimentos para o poder público municipal na efetivação do direito à educação, e as aproximações do texto da Lei Orgânica de Belo Horizonte, aprovada em 1990, com o texto da LDBEN, aprovada seis anos depois. A pesquisa conclui que a legislação educacional da cidade de Belo Horizonte expressa um caso relevante de exercício da autonomia legislativa e antecipa dispositivos convergentes com a atual legislação nacional.

show abstract

“…Em âmbito municipal, além desses quantitativos e de suas respectivas representações, quando a localidade possuir CME e/ou Conselho Tutelar, o CACS deverá ainda incorporar um representante de cada um desses conselhos locais (Brasil, 2007, art. 24 Fernandes & Fernandes (2014), Gouveia & Silva (2012), Pinto (2014Pinto ( , 2007 e Pinto & Alves (2011). 26 Em tese, eventuais irregularidades observadas na prestação de contas dos entes federados por esses CACS, assim como em relação ao PNAE, mais adiante tratado, podem implicar penalidades como, intervenção, crime de responsabilidade, improbidade administrativa, responsabilidade civil e criminal, parecer prévio pela desaprovação de contas, desaprovação da prestação de contas e, ainda, imputação de débitos e multas (Pompeu, 2008 (Brasil, 2007, art.…”

Section: O Cacs Do Fundebunclassified

O controle social no planejamento municipal da educação no Brasil

Souza

Alcântara

2017

EPAA

View full text Add to dashboard Cite

Throughout the process of redemocratization of Brazil (1980s), social control was synonymous with civil control by the State, aimed at the construction new social projects from an emancipatory, democratic and participative perspective. Starting in the 1990s, the concept became depoliticized from a conservatory and neoliberal perspective, creating channels of instrumental and centralized participation, bureaucratization, and segmentation. This article deals with the problems concerning social control in the scope of the municipal planning of education, focusing on the Monitoring and Social Control Council (MSCC) and the Municipal Education Council (MEC). the study considered 20 (95%) of 21 Municipal Plans of Education (MPEs) of the Metropolitan Region of Rio de Janeiro (MRRJ), aligned with the new National Plan of Education (NPE) to the decennial 2014-2024, and analyzed the role attributed to these collegiate bodies in the sphere of localized social control of education. It is concluded that the MPEs reflect the statements of the NPE regarding social control and the correlated bodies (MSCC and MEC), but in a fragmented and sparse way, due to the relatively small the systematic incorporation of these actions and of the Councils roles in the decisions. It is also possible to affirm that these results express a continuation of a prescriptive failure that has lasted since the previous decennial planning (2001-2011), since these plans did not attribute a highlighted place to the Councils, thus weakening the systematic social control of education at the municipal, intermunicipal, and metropolitan planning levels.

show abstract

O Fundeb no contexto das finanças públicas municipais de Campo Grande

Cited by 5 publications

References 4 publications

O Processo de Privatização da Educação Infantil no Âmbito do Fundeb

O Processo de Privatização da Educação Infantil no Âmbito do Fundeb

Legislação municipal de educação: um estudo da lei orgânica de Belo Horizonte, Minas Gerais

O controle social no planejamento municipal da educação no Brasil

Contact Info

Product

Resources

About