O modelo de vigilância da água e a divulgação de indicadores de concentração de fluoreto

Abstract

RESUMO A vigilância da água é uma estratégia essencial para assegurar padrões de segurança e qualidade para o consumo humano. Entre os parâmetros de qualidade, destaca-se o fluoreto. O objetivo deste estudo foi descrever o modelo de vigilância da qualidade da água e apresentar uma proposta de indicadores e disseminação das informações à população com relação ao parâmetro fluoreto. Com base nas principais evidências científicas, explica-se a importância de se manter o parâmetro sob controle nos sistemas de abastecimento e apresenta-se uma descrição sumária do modelo de vigilância da água no Brasil, mostrando que o desenho não oferece indicadores para monitorar longitudinalmente o parâmetro nem a visibilidade a todos os que têm direito à informação. Em seguida, apresentam-se as bases técnicas e operacionais do Sistema de Vigilância da Fluoretação da Água de Abastecimento Público, uma proposta para aprimoramento do modelo. Indicadores para disseminação das informações são descritos, argumentando-se que o País dispõe de recursos e condições para superar a precariedade das informações sobre a concentração de fluoreto e sobre a cobertura da fluoretação da água em todas as unidades do território nacional.

Fluoride Levels in the Groundwater and Prevalence of Dental Fluorosis in the Municipality of Santana, in Region Karstic of West Bahia, Brazil

“…The risk category of dental fluorosis comprised 47% of the groundwater samples of the municipality of Santana, being equable only to the percentages found in the municipalities of Serra Dourada and Sítio do Mato (Figure 7). The chronic exposure of children up to 6 years of age at high fluoride levels during tooth germ formation has epidemiological relevance and health surveillance [63].…”

Fluoretação da água no Brasil: distribuição regional e acurácia das informações sobre vigilância em municípios com mais de 50 mil habitantes

“…Em relação à fluoretação, o município foi classificado em cinco categorias: 1 -não fluoretado; 2 -parcialmente fluoretado e sem vigilância (quando a cobertura era menor do que 50% da população que recebe água tratada); 3 -parcialmente fluoretado com vigilância; 4 -fluoretado e sem vigilância (quando a cobertura era maior do que 49,9% da população que recebe água tratada); 5 -fluoretado com vigilância. A presença de vigilância foi definida baseando-se em dados registrados de heterocontrole, ou seja, aqueles obtidos por instituições ou agências não responsáveis pelo tratamento/ fluoretação da água de abastecimento público 17 , uma pré-condição importante para a qualificação dos sistemas de fluoretação 18 . Foram considerados municípios fluoretados com prática de vigilância aqueles que apresentavam quatro ou mais meses de registros de concentração de fluoreto na água de abastecimento, em dois ou mais anos, durante o período de 2010-2015, com valores médios incluídos nos intervalos de concentração correspondentes às categorias 4 a 6 (0,345 a 0,444mg F/L; 0,445 a 0,944mg F/L; 0,945 a 1,544mg F/L).…”

“…A relevância do controle do nível de fluoreto para a qualidade da água e a importância da ação da vigilância ser realizada por meio da observação direta de amostras de água oriundas da rede de distribuição são reconhecidas por uma longa história de investigações 18 , e estão presentes tanto nas diretrizes globais de qualidade da água 7 , quanto nos dispositivos normativos aprovados pelo Ministério da Saúde em nosso país, cabendo destacar que a responsabilidade das autoridades sanitárias municipais pela vigilância, incluindo a implementação de plano próprio de amostragem, foi estabelecida em 2000 22 , e desde então vem sendo mantida nos instrumentos de regramento da ação da vigilância. Mais recentemente, em julho de 2018, foi aprovada a Resolução n o 588/2018 23 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), como fruto dos debates ocorridos na 1 a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, que recomendou o aprimoramento dos sistemas de informação em saúde, bem como o acesso oportuno às análises dos dados por eles armazenados 5 .…”

“…A experiência brasileira tem mostrado que o sistema de vigilância com base em dados de heterocontrole traz efeitos positivos para a qualidade da fluoretação da água de abastecimento público 18 . De modo análogo ao Brasil, os Estados Unidos são um país de grande extensão territorial, longa tradição na implementação e elevada cobertura populacional da medida, entretanto, difere pelo fato de que, embora exista a possibilidade da observação direta de amostras provenientes da rede de distribuição nas normas de regulação da qualidade da água 25 , a vigilância em relação ao parâmetro fluoreto é realizada usualmente por meio de inspeção e auditoria junto às empresas responsáveis pelo tratamento da água, que realizam o controle tanto na saída do tratamento, quanto na rede de distribuição 26 .…”

“…De modo análogo ao Brasil, os Estados Unidos são um país de grande extensão territorial, longa tradição na implementação e elevada cobertura populacional da medida, entretanto, difere pelo fato de que, embora exista a possibilidade da observação direta de amostras provenientes da rede de distribuição nas normas de regulação da qualidade da água 25 , a vigilância em relação ao parâmetro fluoreto é realizada usualmente por meio de inspeção e auditoria junto às empresas responsáveis pelo tratamento da água, que realizam o controle tanto na saída do tratamento, quanto na rede de distribuição 26 . Por estar embasada em dados de controle operacional, essa forma de vigilância empregada por muitas instituições é vulnerável a registros que não refletem a realidade, conforme descrito na literatura 18 .…”